O governo do Estado retirou o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL 210/2021) que trata da regionalização do saneamento em cidades hoje atendidas pela Corsan. Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta terça, o requerimento nesse sentido apresentado pelo Executivo. A decisão ocorreu por conta de a proposição ter enfrentado resistências entre deputados e prefeitos. A matéria passou a trancar a pauta no fim de agosto.
Com a retirada do pedido de urgência, encaminhado à Assembleia pelo gabinete do governador Eduardo Leite através de ofício, o objetivo, agora, é que o texto final seja construído com “mais calma”, e o Piratini ganhe tempo para obter os votos necessários para aprovação. Ainda na semana passada, em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos Junior, havia sinalizado que a proposta ainda não era “madura” o suficiente, podendo eventualmente sofrer alterações.
Já em 23 de agosto, por conta de dúvidas em relação ao texto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, apresentou uma proposta alternativa, que previa mudanças como a utilização de bacias hidrográficas para regionalizar o saneamento. A ideia acabou sendo melhor aceita que a original pelos prefeitos e parlamentares.
Na próxima quinta-feira, está prevista uma reunião do grupo de trabalho formado por integrantes do governo estadual, do Fórum das Bacias Hidrográficas e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), para tratar do assunto.
Granpal
Ainda nesta terça, a Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal) havia encaminhado ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa uma solicitação formal pela retirada do regime de urgência do projeto. No mesmo documento, a entidade também informou que as cidades da Granpal não vão integrar as Unidades Regionais de Saneamento Básico estabelecidas pelo Executivo nas propostas encaminhadas ao Legislativo, caso não ocorram “correções” no modelo proposto.
Além do 210, tramita na Assembleia, sem regime de urgência, o PL 234/2021, que trata da regionalização do saneamento nas cidades não atendidas pela Corsan.
Outros projetos de hoje
Também na noite desta terça, o plenário da Assembleia aprovou as alterações na lei que permite a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. Foram 34 votos a favor e 12 contra.
Também recebeu aval do plenário, por unanimidade, a proposta que cria a empresa pública Portos RS e extingue a Superintendência do Porto de Rio Grande, que hoje funciona como autarquia.
Antes, os deputados já haviam aprovado a prorrogação de contratos emergenciais do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do prazo de extinção de cargos da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa), a recategorização da Reserva Biológica Banhado do Maçarico e o reajuste do valor do vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo.
Os demais dez projetos da pauta de hoje, a maioria de origem parlamentar, voltarão ao plenário na próxima semana em função da retirada de quórum após verificação solicitada pelo deputado Aloísio Classmann (PTB).
