O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta da Segunda Turma uma ação que questiona se o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) pode contar com foro privilegiado ou se o caso dele deve ser julgado pela primeira instância. O tema tinha previsão de ser votado nesta terça-feira.
O magistrado é o presidente da turma. É a segunda vez que o julgamento do caso é adiado. O Supremo vai decidir se o processo relacionado ao suposto esquema de rachadinhas no gabinete do parlamentar, quando ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, fica ou não no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2ª instância).
O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes. Em nota, a assessoria de imprensa do STF afirmou que “a reclamação não irá a julgamento amanhã [terça-feira]”. Flávio era deputado quando as investigações começaram, e agora ocupa cargo no Senado.
Para o Ministério Público, o direito ao foro não cabe, já os fatos investigados não se referem ao mandato atual. O STF já definiu que o foro por prerrogativa de função só envolve assuntos relacionados ao exercício do cargo de um investigado com função eletiva.
Para retirar o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, os advogados de Flávio dizem que ele apenas trocou de casa legislativa e que os mandatos foram sequenciais – situação para a qual não há definição clara na lei do foro privilegiado.
