O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, acolheu um pedido do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, e determinou a intimação do advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, para que ele compareça a depoimento perante o colegiado nesta terça-feira, às 9h30min. O magistrado ainda autorizou a condução coercitiva do advogado, caso ele deixe de comparecer à oitiva “sem a devida justificativa”.
A oitiva de Tolentino havia sido inicialmente prevista para o dia 1º, para tratar de suposto esquema de favorecimento da Precisa Medicamentos no Ministério da Saúde. No requerimento de convocação, apresentado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o empresário também é apontado como “sócio oculto” da FIB Bank.
No entanto, na ocasião, Tolentino informou à comissão que havia sido internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, devido a sequelas da Covid-19. O empresário contraiu a doença em março.
Ao acionar a Justiça Federal do DF, Aziz apontou que o empresário não justificou a ausência na CPI da Covid, qualificando como ‘evasivos’ os atos anteriores do advogado. De acordo com o senador, Toletino havia recebido um habeas corpus deferido pelo Supremo Tribunal Federal, ordem que o autorizou a permanecer em silêncio no depoimento ao colegiado. Depois que faltou à sessão prevista para a oitiva, ele pediu à corte máxima para não comparecer à CPI.
Na decisão, Codevila apontou hoje que, embora tenha sido assegurado ao empresário o direito de permanecer em silêncio, ‘o atendimento à convocação para depor perante a CPI não configura mera liberalidade, mas obrigação imposta a todo cidadão’.
Ainda de acordo com o magistrado, em caso de não comparecimento injustificado ao depoimento, Toletino fica sujeito à aplicação de sanções previstas no Código de Processo Penal, como imposição de multa, condenação ao pagamento das custas da diligência e eventual persecução pelo delito de desobediência.
Relembre
Presidente da rede de televisão Rede Brasil, Tolentino é amigo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e apontado pelos senadores de oposição como suposto sócio oculto da empresa FIB Bank. Foi ela que deu a garantia do contrato de R$ 1,6 bilhão da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde, para venda de 20 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. Em meio às apurações da CPI, o contrato acabou cancelado, após suspeitas de que a empresa atuou no ministério para receber de forma antecipada, dentre outras razões.
O advogado nega ser sócio oculto da empresa. Ele já buscou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que não compareça à comissão, mas não obteve autorização da ministra Cármen Lúcia.
