O Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil divulgou nota, nesta quarta-feira, em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem citar diretamente o presidente, Jair Bolsonaro, o texto dos magistrados salienta que “qualquer conduta que estimule desrespeito a decisões judiciais (…) estaria na contramão do que dispõe a Constituição Federal”.
A nota oficial também enfatiza que “numa democracia, é o Supremo Tribunal Federal o guardião e o intérprete máximo da Constituição”. O documento foi assinado pelo presidente do TJ-RS, Voltaire de Lima Moraes e pelo presidente do TJ-SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco; respectivos presidentes do Conselho dos Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes dos TJs.
Por fim, as duas entidades salientam a importância da tranquilidade e independência para atuação do STF. “Condições imprescindíveis, que também se estendem aos demais tribunais, juízes e juízas do Brasil, para que as decisões judiciais possam ser efetivas, justas e o País mereça credibilidade internacional.
Ao abrir a sessão desta quarta-feira, o presidente do STF, Luiz Fux, destacou que a Corte não vai tolerar ameaças à autoridade de suas decisões, citando nominalmente Bolsonaro. “Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.”
Bolsonaro, por sua vez, deu mostras, em reunião ministerial, que está disposto a cumprir a promessa, feita em discurso do Sete de Setembro, de não cumprir determinações vindas do ministro Alexandre de Moraes. O ministro do STF é o titular de inquéritos que apuram a propagação de fake news e ameaças às instituições.
