A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou pedido feito pela defesa do advogado e empresário Marcos Tolentino, presidente da TV Rede Brasil, para não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. “Não há demonstração de fato ou ato a fundamentar revisão da decisão, razão pela qual indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo impetrante”, pontuou a ministra. A oitiva dele está marcada para o próximo dia 14.
Os senadores apontam que Tolentino é sócio oculto da empresa FIB Bank, garantidora do contrato da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde para venda de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. Ele foi convocado e iria prestar depoimento na última quarta-feira, mas não compareceu à oitiva após alegar um problema de saúde e ser internado no Hospital Sírio-Libanês.
Tolentino recebeu alta no dia seguinte, na última quinta-feira, conforme boletim médico divulgado pelo hospital. Ainda assim, a defesa de Tolentino entrou com pedido para que a ministra Cármen Lúcia reconsidere a sua decisão anterior. A magistrada já havia decidido nesta semana que o advogado tem que comparecer à CPI, mas tem o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que possam incriminá-lo.
O advogado de Tolentino pediu novamente para que ele não seja obrigado a comparecer à comissão “diante do seu atual quadro médico hospitalar”, e que, subsidiariamente, ele possa responder às questões formuladas pela CPI por escrito.
“Dessarte, a fim de ver-se garantidas a saúde e dignidade do Paciente, que se encontra enfermo e hospitalizado, em delicado estado de saúde (e mental), requer-se a reconsideração da decisão, a fim de que seja concedida a ordem para garantir-lhe o não comparecimento à CPI da pandemia, sob pena de ser inconstitucionalmente, arrancado do Hospital Sírio-Libanês e conduzido coercitivamente à CPI ‘nem que seja de maca'”, escreveu a defesa.
Ele se refere a uma fala do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que afirmou na última quinta-feira: “O Marcos Tolentino é um fraudador. E não vai fraudar uma doença? Veja bem: o Marcos Tolentino é aquele cidadão que é dono de um banco que não é banco, que tem um capital de 7,5 bilhões num terreno, em São Paulo, que não existe. É esse cidadão que se interna às vésperas de ser ouvido! Ele virá para cá, nem que seja de maca, mas vai vir aqui”.
Durante a sessão, os senadores comentaram que apesar de alegar que não poderia prestar depoimento por um problema de saúde, o advogado concedeu uma entrevista às vésperas da oitiva, no mesmo dia em que foi internado. “Por vídeo, sorridente, como se nada estivesse acontecendo. No mesmo dia: ele se interna à tarde e de noite está sorridente”, disse Aziz.
A defesa afirmou que a entrevista foi feita do seu leito hospitalar, e “apenas demonstra o sensível estado de confusão mental do paciente, que, entre outros tratamentos, é submetido à acompanhamento psicológico e psiquiátrico no Hospital Sírio-Libanês”.
“A demonstrar o delicado estado de saúde do Paciente, inclusive de ordem psicológica, destaca-se entrevista que deu, das dependências do Hospital Sírio-Libanês, e que demonstra o estado de confusão mental apresentado pelo Paciente, que está com a capacidade motora, inclusive de fala, comprometida, apresenta lapsos de memória e quadros de ansiedade e depressão, pelo que é, atualmente acompanhado, psicológica e psiquiatricamente”, pontuou.
