A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 2337/21, que altera as regras do Imposto de Renda. O PL, enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, compreende a segunda fase da reforma tributária. O projeto foi aprovado por 398 votos a favor, 77 votos contra e 5 abstenções. A votação dos destaques ficou para esta quinta-feira.
O texto altera o Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros, mas as maiores mudanças incidem sobre as pessoas físicas, para quem a faixa de isenção sofrerá um reajuste de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais.
O projeto foi abraçado pela oposição depois que o relator, Celso Sabino (PSDB-PA), acatou todas as emendas propostas por diferentes partidos, sobretudo as que tratam de lucros e dividendos. O Partido Novo entrou com um requerimento de retirada de pauta do projeto, alegando que o PL complica em vez de simplificar.
No entanto, tanto a maioria quanto a minoria votaram contra a retirada de pauta. O requerimento do Novo, apresentado pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), perdeu por 391 contra a retirada a 44 a favor.
De acordo com o governo, 50% dos declarantes atuais — cerca de 5,6 milhões de contribuintes — ficarão isentos de pagar o Imposto de Renda. Atualmente, o número de isentos é de cerca de 10,7 milhões de um total de 31 milhões de contribuintes.
Para o deputado Celso Sabino, relator do PL, com a aprovação do projeto, 16,5 milhões de brasileiros ficarão isentos do Imposto de Renda, sobretudo os mais pobres. “Todos os partidos e ideologias construíram juntos este projeto. Há 40 anos se fala em reforma tributária. Mas, por interesses diversos, nunca se chegou a um consenso. Em vez disso, o Brasil só aumentou a carga tributária até hoje”, afirmou.
“Há 25 anos o Brasil adotou uma política de isentar os lucros e dividendos e elevou a carga tributária sobre o setor produtivo em 34%. O PL reduz a carga tributária para todos os setores, e isso vai gerar empregos”, continuou. “Votar a favor é reduzir o imposto de renda de todas as pessoas físicas. Qualquer faixa de renda pode optar pela declaração simplificada”, concluiu.
Sabino entregou o parecer preliminar da proposta em julho, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O texto do PL propõe que, para empresas que lucram até R$ 20 mil por mês, a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano, e para 2,5% no segundo ano. As empresas com lucros acima de R$ 20 mil terão as alíquotas reduzidas dos atuais 25% para 12,5%.
