O Governo do Rio Grande do Sul enfrenta muitas resistências no tema da privatização da Corsan – ideia anunciada em março, e que pode ser votada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31). A venda da estatal depende da aprovação de três projetos de Lei, sendo que dois deles tramitam em regime de urgência e já trancam a pauta da Casa.
O primeiro deles é o que inclui os 307 municípios atendidos pela estatal na Unidade Regional de Saneamento Básico Central (URSB Central). O texto, também chamado de “regionalização do saneamento”, busca garantir que as cidades de menor porte não fiquem desassistidas após a eventual liquidação da companhia.
Entretanto, ele é o que gera mais dúvidas – especialmente entre prefeitos e deputados de oposição. A matéria prevê a formação de blocos, que poderão negociar conjuntamente a contratação de serviços de saneamento. Desta forma, as grandes localidades serviriam de chamariz, auxiliando as pequenas a garantirem a cobertura.
A reunião extraordinária da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), realizada ontem, mostrou que os municípios menores desconfiam do sistema, e que os maiores não estão tão dispostos assim a subsidiarem, de forma indireta, o sistema. O presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), chegou a sugerir uma alternativa.
Por isso, a tendência é de que o projeto seja preterido na sessão de hoje. Se isso acontecer, passa à primeira posição da ordem de votações a matéria que define as medidas de desestatização da Corsan. Neste caso, o panorama do Palácio Piratini é mais favorável à obtenção dos 28 votos necessários para a aprovação.
“Temos os elementos para convencer de que este é o melhor caminho. No caso da CEEE, que gerou acusações de que a tarifa ficaria mais cara, antes mesmo do primeiro mês a nova dona agregou 16 mil clientes na tarifa social. A gente desfaz essas inverdades com exemplos práticos e reais”, opina o secretário-chefe da Casa Civil gaúcha, Artur Lemos.
Oposição acredita que pauta perderá força com adiamento
O pedido de adiamento do debate, feito pela Famurs em nome da maioria dos prefeitos gaúchos, é endossado pela bancada de oposição ao governo de Eduardo Leite (PSDB). Os parlamentares defendem que a privatização da Corsan chegou à Assembleia em um estágio imaturo, e que a ampliação dos debates pode enfraquecer a matéria.
“O Governo não quer dar mais prazo porque sabe que, à medida em que houver a ampliação, vai ficar cada vez mais claro que a privatização provocará o caos no saneamento. O setor privado vai se concentrar onde é rentável, e os municípios menores ficarão sem a atenção devida”, pondera o deputado Pepe Vargas (PT).
O político acredita que a venda da estatal pode, também, desencadear a individualização dos sistemas de tratamento de água e esgoto nas grandes cidades – a exemplo do que acontece em Porto Alegre e Novo Hamburgo, que possuem autarquias próprias. A Capital, por exemplo, já estuda uma alternativa própria de concessão.
Na base aliada, também há dúvidas sobre os projetos e sugestões de alterações. Em nota, a bancada do PSB anunciou posição contrária a perda do controle acionário público da Corsan. Ao mesmo tempo, “concorda e recomenda a abertura do capital, de até 49% das ações, como forma de capitalizar a empresa e profissionalizar a gestão”.
