Com 33 votos favoráveis e 19 contrários, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, o projeto de Lei 211/2021, de autoria do Executivo, que trata sobre a privatização da Corsan. Para justificar a privatização, o governo do Estado aponta que, no Rio Grande do Sul, 32% da população conta com esgoto tratado e, nos 307 municípios cobertos pela Corsan, apenas 17% das unidades possuem ligação com a rede de esgoto.
Além disso, a aprovação do texto vai de encontro com o novo Marco Legal do saneamento, aprovado pelo Congresso no ano passado, que prevê metas para melhorar a estrutura no país até 2033.
Ao longo da sessão, os deputados manifestaram, calorosamente, posicionamentos, favoráveis e contrários ao PL. Parte das críticas era direcionada ao governador Eduardo Leite (PSDB) e à “quebra de promessa” de campanha, de não privatizar a estatal. O deputado Edegar Pretto (PT) chegou a comparar a tática do tucano com a da presidência da República, afirmando que o governador está “aproveitando o tempo para passar a boiada”. “Mentiu na campanha para se eleger sim. E nesse momento entrega sua palavra, sua política, a entendimentos sórdidos”, acusou Sofia Cavedon (PT).
As alegações foram rebatidas pelos deputados Sérgio Turra e Marcus Vinicius, ambos do PP, que justificaram a mudança de posicionamento do governador ao fato de as “regras do jogo terem mudado”, ao se referirem ao Marco Legal do Saneamento.
Para fortalecer a resistência, o deputado Tiago Simon (MDB), que de início previa não participar da sessão em função da morte recente do irmão, Tomaz, manifestou posicionamento contrário. Ao chamar a condução do governo de “ilegítima”, por não atacar o pedido dos prefeitos, por mais tempo, Simon alegou que “o governador João Dória (principal concorrente de Leite nas prévias do PSDB à presidência da República) está mostrando muito mais competência do que o governador Eduardo Leite”.
Já o deputado Matheus Wesp (PSDB) afirmou que, com a privatização, ao contrário do que alega a oposição, a empresa vai manter os funcionários e, inclusive, ampliar o quadro de pessoal. “O interesse da empresa é atender os gaúchos, não o interesse do servidores”, disse.
Apesar da aprovação do PL 211, uma outra proposta, que trata da regionalização do saneamento, ainda deve seguir em discussão. No entendimento dos parlamentares e prefeitos, devido à complexidade do assunto, é necessário mais tempo para a compreensão da matéria, que também tramita em regime de urgência. O texto era o décimo na ordem do dia desta terça. A próxima sessão plenária só ocorre em 14 de setembro.
Posição da Famurs reiterada no plenário
Parte dos deputados reiterou em plenário a decisão da Famurs, que em assembleia extraordinária, na segunda-feira, pediu mais tempo para debater o assunto. “O recado dos municípios foi muito claro: os prefeitos e a população estão inseguros quanto à proposta de privatização. Não houve espaço para diálogo”, enfatizou a deputada Patrícia Alba (MDB). Atualmente, a Corsan atende 317 municípios gaúchos – destes, ao menos 280 através do sistema de subsídio contrário. De acordo com a parlamentar, com a privatização, os prefeitos temem que esse sistema acabe.
Sobre os apontamentos da Famurs, o governo esclarece que uma emenda protocolada pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), garante esse tempo solicitado pelos gestores. Por exemplo, além dos 10% das ações, os municípios ainda ficarão com 5% do resultado das vendas das ações para investimentos em diversas áreas. Na mesma linha, Sérgio Turra defendeu a emenda. “Ninguém falou, mas a emenda trata, porque foi solicitado pelos municípios, da tarifa social. A emenda que o governo teve a sensibilidade de ouvir esse conjunto de pedidos”, defendeu Turra. A emenda passou com 32 votos favoráveis, 18 contrários e quatro abstenções.
Outros deputados da base também se manifestaram contrários ao projeto. “Esse não é um pensamento contrário às privatização, mas, nas condições da situação. A Corsan dá lucro e está vinculada diretamente a questão de saúde”, defendeu o deputado Thiago Duarte (Dem).
A seguir, veja como cada deputado votou no projeto que prevê a privatização da Corsan:
SIM (33):
Aloísio Classmann (PTB)
Adolfo Brito (PP)
Any Ortiz (Cidadania)
Beto Fantinel (MDB)
Carlos Búrigo (MDB)
Clair Kuhn (MDB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Eric Lins (Dem)
Ernani Polo (PP)
Fábio Ostermann (Novo)
Faisal Karam (PSDB)
Fran Somensi (Republicanos)
Frederico Antunes (PP)
Gaúcho da Geral (PSD)
Gilberto Capoani (MDB)
Giuseppe Riesgo (Novo)
Issur Koch (PP)
Kelly Moraes (PTB)
Luís Augusto Lara (PTB)
Marcus Vinícius (PP)
Mateus Wesp (PSDB)
Neri, O Carteiro (Solidariedade)
Paparico Bacchi (PL)
Pedro Pereira (PSDB)
Rodrigo Maroni (PMB)
Ruy Irigaray (PSL)
Sérgio Peres (Republicanos)
Sérgio Turra (PP)
Tenente Coronel Zucco (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Vilmar Zanchin (MDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Airton Lima (PL)
Capitão Macedo (PSL)
Dr. Thiago Duarte (Dem)
Dalcisio Oliveira (PSB)
Edegar Pretto (PT)
Eduardo Loureiro (PDT)
Elton Weber (PSB)
Fernando Marroni (PT)
Luciana Genro (PSol)
Gerson Burmann (PDT)
Jeferson Fernandes (PT)
Juliana Brizola (PDT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Luiz Marenco (PDT)
Patrícia Alba (MDB)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nunes (PT)
NÃO VOTARAM (3)
Gabriel Souza (MDB)
Tiago Simon (MDB)
Francine Bayer (PSB)
Entenda
- Em março deste ano, o governador Eduardo Leite anunciou, em coletiva, o início do processo de privatização. A manifestação decorreu de mudanças impostas pelo Marco Regulatório do Saneamento, aprovado no Congresso Nacional. Segundo o governador, a Corsan não tinha condições de cumprir as metas previstas no Marco até 2033.
- Atualmente, dos 497 municípios gaúchos, 317 são atendidos pela Corsan. Em outros 180, a prestação ocorre de outras maneiras, como por autarquias ou pela iniciativa privada.
- Segundo o governo do Estado, com a privatização, o Executivo espera gerar R$ 10 bilhões em investimentos, com universalidade de serviço de água e esgoto.
- No sentido de garantir a privatização, o governo assegurou maioria, na Assembleia, para aprovar a PEC que retira a obrigação de plebiscito para desestatização da Corsan. A proposta, de autoria do deputado Sérgio Turra, passou em dois turnos, no início de junho.
- Após, pouco antes do início do recesso parlamentar, o Executivo encaminhou o projeto de lei pedindo a privatização da companhia.
- Com o aval da Assembleia, o Executivo espera fazer a abertura de Capital (IPO), na bolsa de valores, com capitalização da ordem de R$ 1 bilhão e a venda de parcela relevante das ações hoje em poder do governo do Estado.
