Auxílio-saúde entra na pauta da CCJ desta terça-feira

Textos preveem barrar benefício para o Judiciário, MP e Defensoria Pública

Foto: Galileu Oldenburg | Agência ALRS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deve apreciar, nesta terça-feira, os projetos de decreto legislativo (PDLs) visando barrar o pagamento do auxílio-saúde para Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública. Se aprovadas pela CCJ, as matérias serão encaminhadas à votação em plenário.

Em março, 25 parlamentares de nove bancadas solicitaram a criação de projetos para sustar as resoluções que autorizaram o pagamento do benefício. A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, presidida pelo deputado Fábio Ostermann (Novo), liderou o movimento de coleta de assinaturas para o protocolo.

“Passa da hora de derrotarmos privilégios como esses que, além de imorais são ilegais e visam, na prática, incrementar o salário de membros do MP, do Judiciário e da Defensoria. Esse tipo de penduricalho corrói as finanças e a credibilidade das instituições públicas no nosso estado”, considera Ostermann.