O Ministério da Infraestrutura e a Secretaria da Fazendo do Rio Grande do Sul assinaram, nesta segunda-feira, um Acordo de Cooperação Técnica para criar a Plataforma do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e). A partir de agora, vai ser possível incluir e integrar dados e informações fiscais, em âmbitos estadual e federal. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, esteve presente na cerimônia, que ocorreu no Hotel Deville, em Porto Alegre, organizada pela Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (Sistema Fetransul).
Para Freitas, a mudança objetiva simplificar a burocracia. “É a inserção da tecnologia nos nossos transportes. Tem por objetivo condensar todos os documentos das operações de transporte em um único. Isso vai trazer redução de burocracia, eliminar intermediários e vai automatizar as operações, além de nos ajudar em outras questões como a fiscalização e a questão tributária”, comemorou. Segundo Freitas, o sistema também vai auxiliar na geração de dados que podem melhorar o planejamento do setor de transportes.
A plataforma, ainda em desenvolvimento, vai reunir, em um único documento digital, todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive os valores dos seguros contratados e do frete.
“Não faz sentido estar carregando essa pilha de papel. Não faz sentido parar em um posto fiscal pra carimbar nota a cada vez que a gente cruza a fronteira de um estado. Não faz sentido que os fiscos estaduais não queiram dar um passo na direção da modernidade. Que vai, inclusive, ajudar a combater a sonegação”, disse o ministro, que estimou que a perda tributária no setor de transporte seja de cerca de R$ 40 bilhões ao ano.
O Estado gaúcho é o primeiro a assinar o início formal das operações do DT-e, através do vice-governador Ranolfo Vieira Jr. O governo federal deve agora firmar outros convênios com governos municipais, estaduais e o distrital. O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, declarou no evento que a capital também deve assinar o acordo.
A Câmara dos Deputados aprovou, em julho, a Medida Provisória 1051/21, que cria o DT-e, de emissão exclusivamente digital e obrigatória para autorizar os serviços de transporte de cargas no país.
