A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta sexta-feira, que o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, seja colocado em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira para monitoramento eletrônico. Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria pediu, ainda, que o ministro Alexandre de Moraes seja retirado do caso.
Jefferson teve prisão preventiva decretada no último dia 13 a pedido da Polícia Federal, acatado em decisão do ministro, no âmbito do inquérito que investiga milícias digitais, um desdobramento do inquérito que apura organização e financiamento de atos antidemocráticos, aberto no ano passado a partir de um pedido da PGR, mas já arquivado. A PF apontou ter identificado sérias ameaças em publicações do parlamentar nas redes sociais, o que justifica a prisão.
Na decisão, Moraes pontuou ter instaurado o inquérito “em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político” e “com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.
Jefferson está preso no Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro. Ao se manifestar pela prisão domiciliar, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo afirmou que a manutenção da prisão não se justifica. “A prisão preventiva deve observar critérios de proporcionalidade e adequação (…). No caso dos autos, verifica-se que os supostos delitos praticados pelo requerente consistiriam em manifestações de opinião, essencialmente por meio de redes sociais”, escreveu.
Segundo Lindôra, “as declarações destacadas como ilícitos não demonstram qualquer indício concreto de que a liberdade do investigado represente risco à sociedade ou à instrução processual”. A subprocuradora, figura próxima do procurador-geral, Augusto Aras, pontuou também na decisão que ficou demonstrado no processo a fragilidade do estado de saúde do ex-deputado. Ela citou que no dia 18, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do RJ emitiu um relatório médico no qual declarou que Jefferson “não apresenta condições de saúde a ser acompanhado ou tratado pelo sistema de saúde” dos presídios.
Crise
A decisão de Moraes gerou mais um mal-estar na PGR. Aras sofreu críticas internas dos colegas por ter deixado passar o prazo para manifestação no pedido de prisão do ministro. Ele pediu um parecer da procuradoria no dia 5 de agosto, dando um prazo de 24 horas. A manifestação ocorreu no dia 12, mas só entrou no sistema do Supremo no dia 13, às 13h08min, depois que Jefferson já havia sido preso.
Na data, o ministro informou que o órgão não havia se manifestado em tempo hábil. A procuradoria rebateu dizendo, em nota, que houve manifestação da PGR “no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade”. O órgão ainda disse que havia sido contrário à prisão por entender que ela “representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”.
