Com os projetos de regionalização do saneamento e privatização da Corsan trancando a pauta da próxima sessão na Assembleia Legislativa, a Comissão de Finanças promoveu audiência pública para tratar sobre o assunto. Com a presença, pela primeira vez, de membros do governo, os parlamentares enfatizaram suas dúvidas quanto às propostas e solicitaram mais tempo e diálogo para aprofundar a discussão. O projeto de regionalização apresentado nesta semana pelo presidente da Casa, Gabriel Souza (MDB), também foi debatido.
A fim de conseguir mais tempo hábil, a retirada do pedido de urgência foi o principal pedido por parte dos deputados. “Vamos debater melhor, entender esse projeto e garantir que a sociedade, os prefeitos e os vereadores avaliem qual a melhor decisão e se esse for o melhor caminho, bem então a gente ao menos sabe o que vai acontecer”, pediu Fernando Mainardi (PT)
O deputado Pepe Vargas (PT) alertou para a insegurança por parte dos prefeitos, que já vinha sendo debatida, uma vez que os gestores municipais serão pressionados a assinar aditivos aos contratos sem consulta às câmaras de vereadores. O argumento foi reforçado pelo deputado Tiago Simon (MDB), que também solicitou a retirada da urgência. “É possível definir a privatização sem a definição da regionalização, sem as assinaturas dos aditivos, isso não poderia gerar impugnação dos contratos?”, questionou o emedebista.
Governo defende projetos
Em resposta, tanto o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, quanto o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, foram categóricos em assegurar que a privatização da companhia pode ocorrer mesmo sem a aprovação da regionalização. No entanto, Lemos afirmou que “o município não regionalizado não poderá acessar recursos públicos para a área de saneamento”.
A regionalização é uma é exigência do Marco Legal do Saneamento para que haja continuidade do processo de subsídio cruzado, responsável por atender boa parte dos municípios gaúchos. Em relação a isso, Barbuti garantiu que o sistema deve continuar. “Estamos trabalhando para ter os aditivos, com respaldo jurídico da PGE, e convencer os prefeitos que isso será o melhor para eles”, afirmou.
Também participaram da reunião, mediada pelo proponente Mateus Wesp (PSDB), o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luís Henrique Viana (PSDB), o líder do governo Frederico Antunes (PP), o deputado Faisal KaraM (PSDB), além de prefeitos, líderes de entidades e servidores da companhia.
Proposta substitutiva em discussão
Mesmo com as alterações propostas no projeto de regionalização feito pelo presidente da Casa, o texto “ainda não resolve o problema”, apontaram os deputados. A matéria, que foi apresentada no início esta semana, sugere a criação de dois blocos de regionalização, um com os municípios da Corsan e outro com os diferentes prestadores de serviços, ao invés de quatro, como prevê o governo.
“Nesta semana, fomos surpreendidos pela proposta de uma nova conformação das regionais de saneamento em 25 microbacias, conforme sugestão do deputado Gabriel Souza, que parecia em acordo com o governo. Hoje (ontem), estamos debatendo o quê? Vai ter um substitutivo aos projetos? Este projeto de regionalização precisa ter estudo técnico”, questionou o deputado Jefersno Fernandes (PT). Apesar das críticas dos parlamentares, o chefe da Casa Cívil disse que a alternativa foi “elogiada pelos prefeitos”.
