A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terça-feira se o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) deve ou não ter direito ao foro privilegiado no caso do suposto esquema das “rachadinhas” quando ainda era deputado estadual. O parlamentar é acusado de receber parte do salário dos assessores de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Na ação apresentada ao Supremo, o Ministério Público Federal pede que o caso seja julgado na primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A defesa do parlamentar obteve uma decisão judicial que envia o caso para o Órgão Especial do TJ do Rio. O relator do processo no STF é o ministro Gilmar Mendes.
Os procuradores defendem que Flávio não deve ter direito ao foro, já que na época dos fatos era deputado estadual. O STF já decidiu que o foro por prerrogativa de função vale apenas para situações ligadas ao cargo. O suposto esquema de corrupção pelo qual o parlamentar é investigado não se relaciona ao mandato de senador.
Para retirar o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, os advogados de Flávio dizem que ele apenas trocou de casa legislativa, e que os mandatos se deram em sequência.
