O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu a quebra de sigilo fiscal pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do advogado Frederick Wassef. A decisão é liminar e vale até que o mérito da questão seja julgado.
Os senadores pretendiam investigar supostas ligações de Wassef, que é advogado de Flávio Bolsonaro, com as negociações para compra de vacinas contra a Covid-19.
A decisão de Toffoli se deu em um mandado de segurança apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), que argumentou, entre outros pontos, que Wassef não havia sido citado por depoentes da CPI. Além disso, reforçou a entidade, o advogado não chegou a ser chamado para prestar depoimento.
O relator da CPI, Renan Calheiros, é o autor do pedido de quebra de sigilo de Wassef. Ele argumentou que foram relacionados comportamentos, transferências e ligações societárias entre diversas empresas e pessoas.
“E é exatamente nessa esteira que, visando complementar e esclarecer as informações já levantadas anteriormente, faz-se imperiosa a aprovação do presente requerimento. Além de tudo, as pessoas acima relacionadas possuem registros de passagens de recursos e/ou relacionamentos comerciais com origem ou destino na empresa Precisa Comercialização de Medicamentos, seus sócios, familiares destes e outros investigados por esta CPI”, afirmou Calheiros para justificar o pedido.
