O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha atendeu, nessa terça-feira, a um pedido da defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e suspendeu a tramitação da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio contra o ex-PM, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e outras 15 pessoas no caso das “rachadinhas”.
A decisão, em caráter liminar, se dá no âmbito de uma reclamação em que os advogados de Queiroz alegaram suposto descumprimento da decisão da 5ª Turma do STJ que, em fevereiro, acolheu um dos pedidos da defesa do senador Flávio Bolsonaro e anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar no âmbito das investigações. O mérito do pedido da defesa de Queiroz ainda precisa ser analisado pela 3ª Seção da corte superior.
Flávio Bolsonaro é acusado pelo Ministério Público do Rio de comandar um esquema de desvio de salário de funcionários de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio durante os mandatos como deputado estadual.
