O governador Eduardo Leite esteve em Brasília, nesta quarta-feira, para participar da cerimônia de assinatura do termo que formaliza a transferência da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) para o Grupo Equatorial Energia. A cerimônia ocorreu na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Simbólica, a cerimônia marca a assinatura do quinto termo aditivo ao contrato de concessão nº 81/99, que formaliza a transferência de controle societário da CEEE-D para a Equatorial.
O controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), havia sido leiloado, em março, em lote único pelo lance de R$ 100 mil. O grupo também assumiu o passivo da companhia – pelo menos R$ 4,4 bilhões acumulados somente em ICMS. Parte desse valor chegou, em julho, aos municípios. O Tesouro do Estado transferiu às 497 prefeituras gaúchas R$ 515 milhões referentes à parte desse passivo tributário.
Em julho deste ano, a CPFL Energia venceu o leilão de privatização do controle da Companhia Estadual Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T). A CPFL Energia apresentou proposta de R$ 2,67 bilhões, com ágio de 57,13%. O valor inicial estabelecido era de R$ 1,7 bilhão. Resta, agora, apenas a privatização da Geradora, a CEEE-G.
