O Ministério Público Estadual pediu o arquivamento da representação feita pela bancada de oposição contra o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), em julho deste ano. O parecer divulgado nesta terça-feira é da Procuradoria de Prefeitos.
No pedido, a bancada de oposição alegou que o prefeito havia cometido crime de prevaricação ao descumprir a fiscalização do uso de máscaras durante a motociata realizada com a presença do presidente Jair Bolsonaro, em Porto Alegre, durante um sábado.
Á época, Melo afirmou que a atuação da prefeitura, no que se refere ao uso de máscaras, “é orientativa e educativa”. O procurador de Justiça Ricardo Herbstrith concordou, no parecer, que o prefeito não feriu a legislação.
“Da análise dos elementos constantes no presente expediente, é possível concluir pelo não preenchimento dos pressupostos mínimos ao oferecimento de ação penal contra o Prefeito Municipal de Porto Alegre”, cita um trecho da manifestação.
Herbstrith ainda considera, no parecer, que não é possível enquadrar o prefeito em crime porque não multou o presidente da República pelo não uso máscara de proteção, apesar do “exemplo negativo”.
“Fundamental, ainda, referir que o uso de máscaras é das mais efetivas medidas de contenção da propagação do virus causador da pandemia que no assola. O fato de o Presidente da República se negar a usar essa ferramenta que é tão simples quanto eficaz evidentemente traz efeitos deletérios pelo exemplo negativo que a principal liderança do pais dá. Entretanto, daí a dizer que o Prefeito de Porto Alegre, cidade que, repita-se, tem indicadores muitos bons no enfrentamento à pandemia, cometeu crime ao não sancionar o Presidente da República é um salto interpretativo que não é possível ser feito”, escreveu.
