O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou na manhã desta terça-feira que os senadores e assessores que quiserem ter acesso a documentos sigilosos obtidos pela comissão terão que assinar os pedidos de requisição. A decisão de Aziz vem na esteira da determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski para a cúpula da CPI adotar providências a fim de evitar vazamentos de material sigiloso. No fim da semana passada, o ministro deu cinco dias à CPI para que adote medidas de controle.
“Longe de mim querer cercear a informação de senador, longe de mim. Só que eu tenho que ter as precauções necessárias porque, depois, a CPI acaba e vão me responsabilizar por coisas que eu não fiz. E eu não estou aqui para ser babá de ninguém. Cada um tem que ter as suas responsabilidades”, disse Aziz.
Durante o fim de semana, os senadores da comissão foram informados de que o Prodasen, setor responsável pela tecnologia do Senado, passou a permitir aos parlamentares acesso aos documentos da CPI, mas ficarão limitados apenas aos de autoria própria, como requerimentos feitos por cada um. Documentos produzidos por outros senadores só serão acessados após solicitação com fundamentação específica.
Nessa manhã, Aziz esclareceu que não está restringindo acesso dos senadores, mas que a partir de agora a assinatura de cada pessoa é exigida para a liberação de acesso à documentação.
“Todos os senadores vão poder ter acesso aos documentos que quiserem. Só vão ter que assinar, porque, como eu não terei acesso a nenhum desses documentos, se vazar algum documento, estará lá a assinatura do senador e ele será responsabilizado. Ele ou eles que tiverem acesso”, afirmou o presidente da CPI.
“Geralmente, quem tem acesso a esses documentos é aquele que faz o requerimento. Então, tomamos providências. Falei com o secretário para que a gente possa preservar a credibilidade da CPI e, principalmente, cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal, que recomenda e determina que nós tenhamos cuidados para não vazar documentos sigilosos. Então, por isso foi feito esse comunicado aos senhores senadores que compõem a CPI da Covid”, prosseguiu o presidente da comissão.
O inquérito para apurar os vazamentos tramita desde o início de agosto. No dia 4, a própria PF informou que havia instaurado um inquérito para investigar o vazamento de informações sigilosas pelos parlamentares.
