O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza (MDB), apresentou nesta segunda-feira uma proposta alternativa ao Projeto de Lei Complementar 210/2021, enviada ao legislativo pelo Executivo, que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central.
Conforme a apresentação do parlamentar, entre as mudanças propostas, uma prevê redução de quatro para duas Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB) – entre as 307 cidades gaúchas com contrato com a Corsan e as 190 cujo serviço não é prestado pela companhia. Souza também sugere que a regionalização do saneamento ocorra através das bacias, com maior autonomia para os municípios, que dentro de uma composição tripartite, mantêm 50% dos votos dentro das unidades interfederativas, restando 30% para o governo do Estado, antes com 50%. A proposta ainda reserva 20% para as sub-bacias, cujos representantes darão um panorama das respectivas realidades regionais, formando uma governança regionalizada, o que também não consta na proposta do Piratini.
O objetivo, segundo Gabriel Souza, é fazer com que as duas unidades “conversem entre si” no comitê das bacias, já que na proposta original as quatro unidades não tinham espaço para troca informações entre elas.
Para o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, a proposta apresentada pelo deputado representa um grande avanço, já que é sensível aos municípios e ajusta pontos que vinham gerando maiores dúvidas nos prefeitos.
O deputado Jeferson Fernandes (PT) vê a iniciativa com bons olhos, principalmente pela inclusão das bacias hidrográficas, mas acredita que 30% ainda seja um percentual levado de participação do Estado no colegiado, além de considerar curto o prazo de uma semana antes da votação da proposta na Assembleia Legislativa.
A partir da terça da semana que vem (31), caso o regime de urgência não seja retirado, a proposta passa a trancar a pauta no Legislativo gaúcho. De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, que também participou do encontro, o governo estadual não pretende voltar atrás em relação à votação da matéria.
Lemos acredita que com “o que foi apresentado agora, somado a proposta original, possa ser possível elaborar um texto final definitivo, com garantia de execução”. “Assim, não vejo motivos para atrasar este assunto”, completou.
