O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota oficial, na noite desta sexta-feira, em que repudia a decisão do presidente Jair Bolsonaro de levar ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes.
“Neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia”, cita a nota, o Supremo “repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”.
De acordo com a nota oficial, o “Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.
O STF informou ainda que, “ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”.
Alegações de Bolsonaro
Bolsonaro entende que Moraes extrapola as atribuições em decisões como a da prisão de Roberto Jefferson (presidente do PTB) e também quando impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria Geral da Polícia Federal.
O presidente também citou decisões anteriores de Moraes no inquérito das fake news, já extinto, que apurou ameaças a ministros do Supremo. Entre elas, a determinação que removeu matéria da revista Crusoé citando o também ministro Dias Toffoli, a realização de busca e apreensão contra o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e a prisão do deputado federal Daniel Silveira.
Por fim, Bolsonaro ainda relembra o acolhimento de despacho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Moraes, que abriu inquérito contra o presidente por ataques contra o sistema eletrônico de votação.
