O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Agra Belmonte decidiu limitar o contingente de trabalhadores que podem aderir à greve deflagrada nessa quarta-feira na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A decisão da Crte determinou que sejam mantidos no mínimo 70% dos funcionários em todas as unidades que aderiram à paralisação. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo.
De acordo com o magistrado, os funcionários não poderão impedir o livre trânsito de bens, pessoas e cargas nas unidades. Belmonte também fixou multa diária de R$ 100 mil caso sejam descumpridas as recomendações da Corte.
O movimento grevista começou após uma assembleia realizada por entidades sindicais nessa quarta. Os trabalhadores são contrários à privatização dos Correios, que tramita no Senado após ter sido aprovado pela Câmara.
Inicialmente, as entidades de classe solicitaram na justiça a possibilidade de paralisar até 90% do serviço de postagem. O ministro, contudo, negou a liminar.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o serviço prestado pelos Correios é uma atividade essencial e que, por isso, deve ser mantido um contingente mínimo de atuação. “Entendo razoável o percentual de 70%, mas tão somente em virtude do momento de pandemia que assola o país”, avaliou Belmonte, ao lembrar que parte do efetivo segue afastada do trabalho presencial.
