Começaram, como se previa, os movimentos visando barrar a criação de um “passaporte vacinal” pela Câmara de Porto Alegre. A vereadora Fernanda Barth (PRTB) protocolou, nesta segunda-feira, um projeto de lei que veda iniciativas do poder público e da iniciativa privada que sirvam como comprovante de vacinação, assim como a vacinação compulsória. A proposta, segundo a justificativa, é uma garantia de que o Estado não venha a violar a liberdade de escolha da população. “Por se tratar uma escolha do ser humano ao não se vacinar contra a Covid-19, não pode o mesmo ser compelido pelo Estado de transitar, permanecer ou acessar lugares públicos ou privados”, explicou a vereadora.
A iniciativa ocorre alguns dias após outros vereadores da Casa protocolarem projetos sobre o assunto. Em ambas as propostas, uma de autoria do vereador Claudio Janta (Cidadania), e a outra do vereador Jonas Reis (PT), a sugestão é de que o município torne obrigatória a apresentação de um comprovante de vacinação contra a Covid-19 na entrada de locais públicos e particulares. As propostas devem tramitar em paralelo.
Além da vereadora, outros parlamentares assinaram o texto, incluindo a vice-líder do governo Comandante Nádia (DEM). Em julho, a democrata se manifestou de forma contrária à medida após a sugestão do secretário de Saúde, Mauro Sparta, de adotar o “Passaporte”. Na época, a prefeitura analisou aderir à comprovação em forma de incentivo para a população buscar a segunda dose do imunizante. A ideia, contudo, não avançou.
