Deputados estaduais aprovaram cinco projetos, de autoria da Defensoria Pública, autorizando a criação de mais 21 unidades regionais do Rio Grande do Sul. A votação ocorreu em sessão híbrida realizada nesta terça-feira.
Com a abertura das unidades, também devem ser criados 21 cargos de defensores públicos, além de outras 75 vagas, divididas de forma proporcional conforme a demanda do município, para as funções de analista, técnico do quadro de pessoal dos serviços auxiliares e assessor.
Como justificativa, o órgão estadual argumenta que as medidas permitem um atendimento mais efetivo a pessoas vulneráveis que vivem em cidades gaúchas onde há procura pelo serviço da Defensoria Pública.
Durante o processo de votação, apenas a bancada do partido Novo se posicionou contrária às proposições. Através do Twitter, o deputado Fábio Ostermann afirmou que as novas comarcas terão custo anual de R$ 13 milhões aos cofres públicos, e que esse aumento na demanda do órgão é ilegal, uma vez que “a lei de socorro aos estados proíbe a criação de novos cargos que aumentem despesas durante a emergência da Covid-19, exceto em áreas essenciais – o que não é o caso”. Ele também reforça que o custo para o Estado pode ficar ainda maior, já que o órgão planeja “criar mais 18 sedes, aumentando o gasto em R$ 24 milhões por ano apenas com pessoal”.
Por conta disso, os cinco projetos foram aprovados com emendas, de autoria do deputado Gilberto Capoani (MDB), propondo que as Defensorias só entrem em vigor a partir de 1° de janeiro de 2022. O objetivo é evitar qualquer vedação imposta pelo Projeto de Lei Complementar 173/2020, que trata sobre o socorro financeiro aos estados e municípios durante a pandemia de coronavírus.
O emedebista defendeu as matérias, dizendo que no período da pandemia a Defensoria Pública já atendeu mais de 600 mil pessoas em situação de vulnerabilidade. Ainda segundo o parlamentar, todas as 21 cidades que passarão a ter unidades regionais já dispõem de locais para instalação e estrutura.
Municípios que vão receber unidades da Defensoria Pública
Arroio Grande, Herval, Pedro Osório, Pinheiro Machado e Piratini – serão criados cinco cargos de Defensor Público mais outras 15 vagas entre as funções de analista, técnico do quadro de pessoal dos serviços auxiliares e assessor
Cacequi, São Vicente do Sul e Restinga Seca – serão criados três cargos de Defensor Público mais outras 9 vagas entre as funções de analista, técnico do quadro de pessoal dos serviços auxiliares e assessor
Feliz, Ivoti e Três Coroas – serão criados três cargos de Defensor Público mais outras 9 vagas entre as funções de analista, técnico do quadro de pessoal dos serviços auxiliares e assessor
Antônio Prado, Arvorezinha, Carlos Barbosa e São Marcos – serão criados quatro cargos de Defensor Público mais outras 12 vagas entre as funções de analista, técnico do quadro de pessoal dos serviços auxiliares e assessor
Constantina, Iraí, Marcelino Ramos, Ronda Alta, Seberi e São Valentim – serão criados seis cargos de Defensor Público mais outras 18 vagas entre as funções de analista, técnico do quadro de pessoal dos serviços auxiliares e assessor
