A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno a PEC 284/2019 (Projeto de Emenda à Constituição), que trata da concessão de parques de preservação ambiental no Rio Grande do Sul. A proposta, encaminhada pelo Executivo, recebeu 49 votos favoráveis e 2 contrários em sessão híbrida realizada nesta terça-feira.
Conforme a justificativa do governo estadual, a PEC busca alterar o dispositivo que proíbe a concessão ou cedência desses locais, situação que impede, por exemplo, que a administração pública leve adiante projetos de concessão dos parques de Itapuã, Itapeva, Turvo e Delta do Jacuí.
A atual legislatura estabelece que as unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público inalienável, ou seja, que não pode ser vendido ou cedido, nem receber atividade ou empreendimento – público ou privado – que danifique ou altere as características naturais dessa áreas.
O texto já havia sido aprovado em primeiro turno, por 49 votos a 1, no dia 6 de julho. Na ocasião, os deputados estaduais também aprovaram uma emenda, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP), que permite a concessão dos parques à iniciativa privada ou atividades públicas, mas os mantêm como patrimônios públicos inalienáveis, sem que possam ser vendidos ou cedidos de forma definitiva. O dispositivo, aprovado novamente em segundo turno nesta tarde, estabelece, ainda, que a gestão estadual observe a sustentabilidade e os planos de manejo desses locais.
