O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu, nesta sexta-feira, a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis, que teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira. Em 24 de agosto do ano passado, o MP denunciou a ex-parlamentar como a mandante da morte do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrida em junho de 2019, na garagem de casa em um condomínio de Pendotiba, em Niterói, na região Metropolitana do Rio de Janeiro. Na época, Flordelis não teve a prisão pedida por deter imunidade parlamentar. Ela nega as acusações.
“Com a perda do mandato de parlamentar, a situação jurídica da ré deve ser revista, para sanar a desproporcionalidade que havia entre as medidas cautelares impostas e os fatos imputados e as condutas que a ré praticou para interferir na instrução e se furtar no momento da aplicação da lei penal”, cita o pedido encaminhado à 3ª Vara Criminal de Niterói.
No documento, o MP enfatiza que, ao longo de todo o processo, ficou claro que a liberdade da ré punha em risco tanto a instrução criminal quanto a aplicação da lei penal e que, mesmo sendo cabível e necessária a prisão preventiva, a decretação não era possível devido à imunidade parlamentar.
O pedido de prisão relata que, além da gravidade da conduta criminosa, a ex-deputada, poucos dias após o homicídio, orientou os demais corréus a localizar o celular da vítima e apagar mensagens comprometedoras, além de queimar roupas com possíveis vestígios forenses.
Ela também providenciou, segundo o órgão, treinamento a réus e testemunhas que foram intimadas a prestarem depoimento, que foram orientados a mentir e alterar as versões já fornecidas, além de ter descumprido a medida cautelar de monitoramento eletrônico.
Defesa entra com habeas corpus
Em nota, o advogado de Flordelis sustenta que não está sendo dada a oportunidade para a defesa se manifestar. “Já houve, inclusive, ocasião na Justiça em que se atendeu um pedido da acusação sem abrir prazo para a defesa se manifestar. Então tudo está acontecendo de uma forma excepcional, que a defesa nunca viu. O correto é abrir prazos para as partes se manifestarem. A Justiça não está fazendo isso”, acusa.
O advogado revela que entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque há um pedido de suspeição contra a juíza que decretou a prisão. “Enquanto não for julgada a suspeição não se pode admitir a decretação da prisão”, argumenta.
Primeira instância vai julgar pedido de prisão da defesa de Anderson
O pedido de prisão da ex-deputada federal deve ser analisado pela 3ª Vara Criminal de Niterói, após o desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRS), Celso Ferreira Filho, alegar que não é dele a competência para analisar o pedido apresentado pela defesa do pastor Anderson do Carmo.
Na decisão, o magistrado ressalta que a ação cabe à juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói – a mesma que já determinou a prisão de todos os outros réus do processo. A acusação acredita que Flordelis vai ter a prisão preventiva decretada por ter atrapalhado as investigações.
O mesmo desembargador da 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ já havia negado, também na quinta-feira, um pedido de liminar apresentado pela defesa de Flordelis para suspensão da obrigatoriedade do uso, por ela, da tornozeleira eletrônica.
