O desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Celso Ferreira Filho, negou nesta quinta-feira o pedido de liminar apresentado pela defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos Souza para que deixe de ser obrigada a usar a tornozeleira eletrônica.
Ao lado de outros dez réus, Flordelis é acusada de envolvimento na morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado a tiros, em junho de 2019, na garagem de casa em um condomínio de Pendotiba, em Niterói, na região Metropolitana do Rio. A ex-deputada passou a usar tornozeleira em 8 de outubro do ano passado.
De acordo com o magistrado, a defesa não apresentou elementos suficientes que justifiquem a suspensão imediata da medida cautelar imposta a Flordelis. O desembargador afirmou que os mesmos argumentos da defesa já tinham sido apreciados em outro pedido de habeas corpus, negado.
“Na verdade, o pleito ora em apreciação já foi apresentado a este relator (…), com fundamentos semelhantes, tendo sido rechaçado. Portanto, ausentes os requisitos autorizadores da concessão do pleito liminar, tenho por indeferi-lo”, apontou na decisão. Segundo o TJRJ, o pedido ainda vai ser analisado pelo colegiado da 2ª Câmara Cível em sessão a ser agendada.
Prisão
O magistrado ainda decidiu sobre os pedidos da defesa da ex-deputada e da família do pastor Anderson do Carmo sobre a prisão de Flordelis. A defesa dela tenta impedir que a parlamentar, que teve o mandato cassado, seja presa, enquanto a do pastor pede a prisão.
Cassação
A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) teve o mandato cassado nessa quarta-feira, por 437 votos a favor, sete contra e 12 abstenções, em sessão no plenário da Câmara, em Brasília.
