O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que vai colocar em votação, na noite desta quarta-feira, a reforma eleitoral. “Em reunião majoritária dos líderes da base, os parlamentares pediram que fosse votada imediatamente no Plenário a proposta da reforma eleitoral”, reiterou. A PEC 125/11 recebeu a aprovação da comissão especial sobre o tema, na segunda-feira passada.
O texto da comissão prevê, entre outras medidas, o voto majoritário para cargos do Legislativo nas primeiras eleições a se realizarem depois da promulgação do texto como emenda. As eleições majoritárias valerão para os cargos de deputado federal, estadual e distrital. Vereadores não entrarão nas regras da PEC.
Voto preferencial
O texto da comissão também insere o chamado “voto preferencial” nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. A ideia é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo. Na prática, a medida acaba com a possibilidade de segundo turno nas eleições.
