A 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou, nesta segunda-feira, que a Galeria XV de Novembro, conhecida como “Esqueletão”, seja interditada e desocupada, dentro de 30 dias, no Centro de Porto Alegre. A decisão, do juiz Eugenio Couto Terra, atende pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) em ação ajuizada ainda em 2003 contra os proprietários do prédio.
Segundo a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta, a Justiça já havia determinado a desocupação do prédio em novembro de 2019, mas o procedimento teve de ser suspenso em função das restrições decorrentes da pandemia de Covid-19. A partir de novembro do ano passado, a PGM voltou a solicitar a expedição do mandado. A Justiça, então, pediu outras providências, como a atualização da identificação, cadastramento e verificação da situação dos ocupantes do prédio, dado o tempo transcorrido. Em março deste ano, a prefeitura firmou acordo com os moradores para desocupar o prédio.
Em diligência realizada pelo oficial de justiça no fim de maio, contudo, foram encontradas ainda oito famílias no local. De acordo com o acompanhamento realizado pela Fasc, os moradores dizem estar em “processo de mudança”. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) informou também que há 13 estabelecimentos em atividade no térreo.
“A expedição do mandado de desocupação era esperada há muito tempo, já que a permanência das pessoas no prédio representava risco, conforme avaliação dos engenheiros do Município. Somente após a realização de um laudo de engenharia nível 3, que já foi contratado, é que saberemos exatamente qual o destino possível para o prédio, seja demolição, seja um retrofit”, explica a procuradora-geral adjunta.
Em julho deste ano, a Prefeitura contratou a Ufrgs para elaborar um laudo de nível 3, necessário para determinar a condição estrutural do “Esqueletão”. O valor pago pelo Município vai ser cobrado judicialmente dos proprietários, de forma direta ou abatendo do valor pago a título de indenização, caso o imóvel seja desapropriado. O decreto 20.395/2019 declarou o imóvel de utilidade pública para esse fim.
Com uma área superior a 13 mil metros quadrados, o edifício começou a ser construído na década de 1950 pela Sociedade Brasileira de Construção, sem nunca ter concluído. Dos 19 pavimentos erguidos, apenas os três primeiros são ocupados por moradias, algumas em situação precária.
De acordo com avaliação da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o valor do imóvel é de cerca R$ 3,4 milhões. Só em impostos, a dívida supera R$ 1,94 milhão, a maior parte já em cobrança judicial, de acordo com dados de janeiro deste ano.
