O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, que, pelos cálculos da pasta, o governo vai conseguir, “nos próximos anos”, fazer o pagamento de precatórios de até R$ 450 mil, à vista. Ele não precisou, no entanto, quanto tempo vai levar para que isso ocorra. Durante evento virtual na manhã desta terça, Guedes deu detalhes sobre a proposta do governo para o pagamento desses valores, devidos a empresas e pessoas físicas após a sentença definitiva na Justiça, a partir de 2022. A intenção do governo é honrar de forma imediata apenas os precatórios até R$ 66 mil, parcelando o restante.
Conforme Guedes, todas as causas de até 60 salários mínimos serão atendidas integralmente e de forma instantânea. “Os precatórios até R$ 66 mil serão pagos integralmente, porque são sentenças de pequeno valor”, disse. Já o que ele qualificou como “superprecatórios” – aqueles com valores acima dos R$ 66 mil – serão parcelados, com entrada de 15% à vista e mais nove repasses iguais, ano a ano.
“Estamos levando a nove prestações iguais, até 2029, mas para os próximos superprecatórios que vierem, para darmos previsibilidade a eventos futuros, todo eles, em 2022, 2023 e 2024, agora há uma regra permanente que nós atualizamos”, explicou Guedes. Na prática, superprecatórios que surgirem em anos à frente também serão pagos na mesma dinâmica, de 15% à vista e nove parcelas iguais, em seguida.
O ministro explicou ainda que o governo vai pedir ao Congresso uma regra semelhante à vigente em Estados e municípios, que limita o pagamento de sentenças judiciais a um porcentual da receita corrente líquida. “Suponhamos que nós tenhamos aí um porcentual de 2,5%, porcentual que seja fixado da receita corrente líquida que limite os pagamentos anuais, para garantir esta previsibilidade”, citou Guedes. “Suponha que dentro dos 2,5% dê para pagar todos os pequenos valores e ainda dê espaço para pagar mais. Então, nós vamos subindo, de maneira ascendente. Então, agora vamos até R$ 70 mil, até R$ 100 mil, até R$ 150 mil, R$ 200 mil…”, disse o ministro.
Considerando essa dinâmica, o ministro disse ser possível, nos próximos anos, pagar à vista os precatórios de valores até R$ 450 mil. “Então, isso nos dá muito conforto.”
Guedes pontuou ainda que vai ser possível acelerar o pagamento de precatórios usando a experiência da chamada “moeda de privatização”. Segundo ele, boa parte dos superprecatórios já está concentrada em fundos ligados a grandes instituições. “Então, agora, elas têm duas opções: ou esperam na vida (para receber), porque são superprecatórios, ou conseguem converter a valor face nos programas de privatização”, disse Guedes. “Nós podemos criar um fundo patrimonial para acelerar o pagamento destes precatórios”, completou.
Guedes participou nesta terça do debate virtual “Dívidas judiciais e ajuste fiscal do governo federal – Como enfrentar o aumento dos pagamentos de precatórios”, promovido pelo site Poder 360.
AGU
Cobrada por erros na condução dos processos que levaram a uma fatura de R$ 89 bilhões em precatórios, a Advocacia-Geral da União (AGU) saiu em defesa da atuação dos auditores. Em nota, a AGU disse que não houve qualquer atuação que possa ser considerada aquém da necessária a garantir a mais adequada e correta defesa judicial da União, das autarquias e da fundações.
No governo, porém, há uma avaliação de que a AGU dormiu no ponto e “cochilou” até mesmo em prazos e procedimentos, mesmo em um quadro em que os auditores recebem bônus de eficiência.
