Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, um projeto que altera a Lei nº 14.279, de 26 de julho de 2013, que cria a Política Estadual de Atendimento Imediato, de Urgência e de Emergência, às Mulheres em Situação de Violência Física, Sexual e Psíquica no Estado do Rio Grande do Sul. A proposta recebeu aprovação unânime, com 47 votos favoráveis.
Conforme o autor da matéria, deputado Vilmar Lourenço (PSL), a iniciativa busca garantir maior efetividade às medidas protetivas no combate à violência contra as mulheres, tendo como base estatísticas que apontaram, nos últimos anos, aumento de casos de agressão.
Por conta disso, o texto prevê mudanças na lei em vigência, incluindo a ampliação das unidades da Delegacia Especializada da Mulher, com a presença de núcleos da Defensoria Pública, a fim de prestar assistência jurídica à mulher vulnerável; a expansão da oferta de casas abrigos para mulheres vítimas de violência; além da possibilidade de entrega de um aparelho celular à vítima, para que ela tenha contato direto com uma unidade policial.
A previsão, segundo a matéria, é de que a Lei entre em vigor 90 dias após a publicação.
