O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, também ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira que não é de se espantar que no Brasil de hoje um líder populista não queira obedecer as normas vigentes e defenda regras próprias para as eleições, em dura fala sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro.
Ao participar de um evento organizado pela Transparência Eleitoral, Fachin disse que um populista se vale de narrativas por não ter propósitos éticos, mas apenas o objetivo de chegar e se manter no poder.
“Por isso, no Brasil de hoje não é de se espantar que um líder populista se recuse a obedecer às regras vigentes, que queira suas próprias regras para disputar as eleições e que se recuse a ter seu legado escrutinado pela sociedade no bojo de uma eleição política”, disse.
“O poder autoritário não convive com as pressões sociais e com a vigília acurada da imprensa que exerce um notável papel no Brasil”, acrescentou Fachin.
A declaração do ministro do STF ocorreu na esteira de uma reportagem publicada mais cedo pelo jornal O Estado de S. Paulo que relata que, no último dia 8, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de um interlocutor, de que sem voto impresso as eleições em 2022 podem não ocorrer.
O presidente Jair Bolsonaro é um entusiasta da adoção do voto impresso para urnas eletrônicas, tendo já feito ameaça pública de que pode não aceitar o resultado caso não haja mudança no atual sistema de votação.
A proposta está em debate na Câmara dos Deputados, mas sofre resistências na Casa, inclusive de aliados de Bolsonaro.
No evento, Fachin destacou que, com a defesa inflamada de um novo método de votação, governantes querem mudar as regras eleitorais em vez de obedecê-las. Segundo ele, há um conjunto “quase unânime” de especialistas” que aponta que o novo modelo pode ser “pernicioso, antieconômico e ineficaz”.
O ministro do STF disse que, ainda assim, o Brasil experimenta hoje o “assédio discursivo que engloba referências diretas a um boicote ao pleito de 2022”, assentado em acusações de fraude nas eleições passadas “categoricamente vazias de provas e sem respaldo na realidade”.
“Fora do marco eleitoral, a democracia falece. Fora da democracia, o governo do povo se transforma em governo sobre o povo”, disse.
*Com informações da Agência Reuters
