O advogado de defesa de Alexsandro Eckert do Nascimento, que arrenda o restaurante Bistrô da Marina das Flores, rebateu a nota divulgada pela Prefeitura de Porto Alegre, segundo a qual o local não tinha alvará de funcionamento. Segundo Luciano Fischer, tanto o documento quanto o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) foram apresentados, nesta segunda-feira, à delegada Laura Lopes, responsável pelas investigações para identificar os motivos que levaram o deck do estabelecimento a desabar por volta das 20h desse domingo. Ao menos oito pessoas ficaram feridas e, dentre elas, uma mulher morreu após ser encaminhada ao Hospital de Pronto Socorro (HPS). Vítima de parada cardiorrespiratória, a mineira Ana Elisa Andrade Genaro Oliveira, de 26 anos, não resistiu às complicações do tempo que ficou submersa no Jacuí e teve a morte decretada por volta das 2h da madrugada.
Ainda de acordo com o advogado, no momento do acidente o local tinha entre 80 e 90 pessoas. Além disso, ele garante que Nascimento nunca havia recebido relatos sobre possíveis problemas estruturais desde que se tornou arrendatário do espaço, em 2019.
Fischer também relatou que a Guarda Municipal havia comparecido ao restaurante, há duas semanas, após receber uma denúncia anônima, mas sem constatar ilegalidades no dia.
Prefeitura vê equívoco na manifestação
Procurada pela reportagem da Rádio Guaíba, a prefeitura explicou que há um equívoco no posicionamento do advogado. Conforme o município, o empresário tinha autorização para operar na modalidade bar e restaurante no endereço registrado em Rua do Pescador, 21.
Contudo, o acidente ocorreu no lado oposto, na mesma via, no número 22, em uma área não autorizada para exploração comercial. Além disso, a prefeitura salienta que o local também não tinha licença da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam-RS) nem autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para a realização do evento que ocorria na noite desse domingo.
Investigação
Nesta segunda-feira, a delegada Laura Lopes, titular da 4° Delegacia de Polícia, deu início as investigações. Durante o dia, ela ouviu diversas testemunhas, incluindo o arrendatário do espaço. As oitivas devem ter sequência amanhã.
Conforme a policial, os depoimentos realizados ao longo do dia apontaram que no local havia mais de 100 pessoas, sendo que de 10 e 15 caíram na água.
Os responsáveis, de acordo com a delegada, podem responder por homicídio, lesão corporal e descumprimento das regras sanitárias estabelecidas por decreto municipal. O inquérito do caso deve ser concluído em até 30 dias.
