Os senadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, encerrando assim a aprovação do texto no Congresso Nacional. Com a aprovação, os parlamentares podem entrar em recesso entre os dias 18 e 31 de julho, conforme estabelece a Constituição.
Antes da aprovação pelo Senado, o texto passou pela Câmara e pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) estipula que o salário mínimo do ano que vem vai ser R$ 1.147, sem portanto, aumento real. Atualmente, o valor é de R$ 1,1 mil. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 é de alta de 2,5%, caso os parâmetros atuais sejam mantidos, e a meta de déficit primário para o ano que vem é de R$ 170 bi.
Entre as mudanças incluídas no texto aprovado está a possibilidade de aumento do fundo eleitoral de 2022, recursos públicos distribuídos entre partidos para financiar campanhas. De acordo com estimativas do partido Novo, contrário ao fundo, os recursos podem chegar a valores entre R$ 5,7 bilhões e R$ 6 bilhões.
“São legítimas e democráticas as reações da sociedade. A sociedade tem pouca compreensão que saímos de um modelo de financiamento privado para um modelo de financiamento público. Se for perguntar para a sociedade ela vai dizer que não deve gastar nenhum real. O valor não temos certeza ainda, só teremos quando da Lei Orçamentária. Porque ele é um percentual dos recursos da Justiça Eleitoral, eu torço que a Justiça economize para reduzir esse valor. Vamos esperar a LDO”, disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que comandou a sessão do Congresso Nacional.
Outro ponto polêmico, mas mantido no relatório, é a previsão de emendas de relator, que condiciona a liberação de verbas do governo a um aval prévio do deputado ou senador que relatar a LDO. Parlamentares da oposição entraram com ações no Tribunal de Contas da União (TCU) para acabar com as chamadas emendas RP9, mas ainda não há decisão da Corte.
A LDO de 2022 também prioriza os gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa habitacional Casa Verde e Amarela.
Número de emendas recorde
Foram apresentadas 1.890 emendas ao texto e ao anexo, totalizando 2.663. Segundo a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o montante é recorde. No ano passado, foram apresentadas 2.232.
