O bloqueio permanente das contratações de empréstimos consignados vai ser solicitado pela Comissão Mista de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa ao INSS como forma de conter o aumento do número de golpes que vêm sendo aplicados em aposentados e pensionistas, muitos dos quais do meio rural. Pela decisão, tomada ontem, em audiência pública, a comissão pedirá a alteração da Instrução Normativa 113, que autoriza o bloqueio deste tipo de operação por 30 dias, para torná-lo permanente. Com isso, a concessão do crédito só poderá ocorrer mediante autorização expressa e presencial do segurado. A reclamação atual é que, por conseguirem acessar dados, os golpistas tomam os empréstimos em nome dos segurados e deixam a dívida para ser descontada dos benefícios deles.
Durante a audiência foram apontadas fragilidades na proteção das informações da Previdência. “O sistema está sendo burlado e a estrutura pública que deve guardar os dados não consegue fazer isso”, comentou o deputado Elton Weber. A estimativa da comissão é que o país têm 4 milhões de idosos endividados.
Reportagem: Nereida Vergara / CP