O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, reforçou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de cautelar para determinar a aplicação de penalidades previstas no decreto estadual em relação à fiscalização das medidas contra a Covid-19. No ofício, o alvo “particular” é Porto Alegre. Segundo Da Camino, já houve emissão de alerta aos gestores municipais sobre as medidas de prevenção e combate à disseminação do vírus, considerando as respectivas responsabilidades.
O procurador-geral do MPC destaca que a partir de então houve agravamento da situação sanitária, que culminou com a insuficiência de leitos hospitalares para atender à demanda. Da Camino também argumenta que, “embora a fase aguda pareça ter sido superada, o atual cenário exige que as cautelas preventivas sejam mantidas, incluindo o fundamental papel de fiscalização sobre a observância dos protocolos”.
No ofício, que já está com o conselheiro relator do tema na Corte, Alexandre Postal, o procurador-geral salienta pontos de decretos estaduais em vigência, entre eles, a de que é crime infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa e que as autoridades devem adotar as providências cabíveis para a punição, cível, administrativa e criminal, bem como para a prisão, em flagrante, quando for o caso.
O documento menciona ainda a postura do prefeito da Capital, Sebastião Melo (MDB), que, segundo Da Camino, vem relativizando determinações dos decretos, como uso de máscaras. No último sábado, durante a motociata com o presidente Jair Bolsonaro, na Capital, a maioria dos integrantes não usou a proteção. A prefeitura havia avisado, de antemão, que não pretendia aplicar multas. O episódio não é citado diretamente na representação do MPC.
*Com informações da colunista Taline Oppitz
