O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), entregou, na tarde desta terça-feira, ao vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Alexandre Postal, um documento no qual solicita que o órgão faça uma avaliação técnica sobre o transporte coletivo, em especial a composição do preço da passagem.
Conforme o chefe do Executivo municipal, a análise vai servir para apurar a regularidade das revisões tarifárias e o cumprimento dos contratos desde 2015, quando o serviço, pela primeira vez, passou a ser prestado com base em uma licitação.
“O sistema de transporte coletivo está falido, operacional e financeiramente. Além da necessidade urgente de repactuar os contratos, não podemos continuar repassando dinheiro público sem uma rigorosa avaliação técnica”, disse o prefeito.
Com isso, a partir dessa análise, a prefeitura busca esclarecimentos a respeito da composição dos custos que compõem o preço da passagem, da gestão da bilhetagem eletrônica, da destinação de receitas extratarifárias com publicidade e do dimensionamento das operações das empresas que se uniram em consórcios para prestar o serviço.
O pedido integra uma série de medidas apresentadas pela prefeitura para enfrentar a crise no transporte coletivo. O pacote abrange ainda os projetos que defendem a desestatização da Carris, a diminuição de dias de passe livre, a retirada gradativa da função de cobrador e revisão das isenções. Todos dependem do aval da Câmara de Vereadores.
Além disso, o município formou um grupo de trabalho para reestruturar a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). A prefeitura também vai formalizar uma proposta de repactuação dos contratos de transporte, e articula uma mobilização pela retirada de tributos federais e estadual que incidem sobre o valor da passagem, hoje em R$ 4,80.
