O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira, o parecer da deputada Rosa Neide (PT-MT), que defendia a suspensão de três meses do mandato e de todas as prerrogativas do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). No processo em questão, Silveira é acusado de ameaçar manifestantes antifascistas em uma postagem no Twitter em 2020. O relatório teve 10 votos contrários e nove a favor.
Ao falar, a relatora lembrou que, no vídeo, o deputado disse que “daria um tiro na cara ou no peito se as pessoas discordassem daquela manifestação ou dissessem algo contrário”. Para ela, a conduta chama atenção “contra tudo o que juramos diante da Constituição como parlamentares”.
Rosa Neide afirmou, ainda, que o pensamento agressivo do deputado “não representa o Parlamento”. “O que vem ao caso é postura pública, agressão ao estado de direito, às instituições. É dizer que o país pode viver com as instituições fechadas e que nós podemos viver em uma ditadura. O Brasil já superou a ditadura”.
O advogado da defesa, Jean Garcia, admitiu que houve excessos por parte do deputado, mas disse que não se pode “permitir que haja uma intervenção de um poder no outro”. “O que se julga não é se houve uma ameaça, mas o que transborda a esse ato e se ele tem o condão de ferir essa imagem da Câmara. Se ela tem o condão de causar o estremecimento da credibilidade que esta Casa tem”, afirmou Garcia, acrescentando que o que se está defendendo é a “liberdade de expressão”.
Daniel Silveira se tornou alvo de três processos, ao mesmo tempo, no Conselho de Ética, algo considerado inédito, até então. Nos outros dois, o colegiado já aprovou pareceres defendendo seis meses e dois meses de suspensão de mandato, respectivamente.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Paulo Azi (DEM-BA), consulta a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para definir se as penas de Silveira, se aprovadas em plenário, devem ser somadas (suspensão de seis meses mais suspensão de dois meses) ou se o deputado deve cumprir somente a pena mais severa (suspensão de seis meses).
