A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que revoga o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas de ex-governadores do Rio Grande do Sul. A proposta, que tramitou na Casa durante seis anos, recebeu 49 votos favoráveis e apenas um contrário, e agora segue para a sanção do governador Eduardo Leite.
Antes do texto principal ir a votação, os parlamentares discutiram um substitutivo apresentado à tarde pelo deputado Gilberto Capoani (MDB), que acabou sendo rejeitado por 26 votos a 23.
A proposta do emedebista previa o pagamento de subsídios por seis meses aos futuros governadores do Estado que deixarem o cargo, a partir da gestão seguinte à de Eduardo Leite (PSDB). Segundo essa mesma proposta, o tucano garantia o benefício pelos quatro anos seguintes à saída do cargo. O texto também não extinguia a pensão vitalícia para aqueles que já recebem os valores – nove ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores.
Autor da matéria original, o deputado Pedro Pereira (PSDB), estima que a decisão da Casa renda uma uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões por ano aos cofres públicos, montante que, segundo ele, pode ser aplicado em outras áreas, como segurança, saúde e educação.
Para o presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, deputado Fabio Ostermann (Novo), a aprovação da matéria foi parte de uma articulação, em conjunto com integrantes da comissão, que trabalharam para a votação do texto original.
“Esta é uma legislatura que vem se notabilizando por extinguir diversos privilégios imorais e ilegais que corroem as finanças e a legitimidade das nossas instituições. Em pleno 2021, não tem o menor cabimento a manutenção de pensão para ex-governadores, independentemente da sua duração”, pontuou.
Atualmente recebem o benefício Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro e José Ivo Sartori, além de quatro viúvas. A lei estadual que criou a pensão vitalícia é de 1979.
O tema também é alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação era prevista para junho, mas acabou sendo adiada.
Relembre
Em 2015, o Parlamento gaúcho aprovou a proposta de autoria de Any Ortiz (Cidadania), que estabeleceu o fim do pagamento do subsídio para os governadores seguintes, após o quarto ano fora do cargo – o que já extinguia o caráter vitalício do repasse. A decisão, porém, mantinha o direito ao pagamento aos ex-governadores anteriores a Eduardo Leite.
