O governo do Estado encaminhou, na noite desta segunda-feira, à Assembleia Legislativa, dois projetos relacionados à Corsan. Um trata da privatização da companhia e o outro da regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul. As propostas vão tramitar em regime de urgência. Assim, devem ser analisadas até setembro, em função do recesso parlamentar que começa na próxima semana.
O projeto de privatização já era esperado após a aprovação da PEC que retirou a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda a Corsan, em 1º de junho, no segundo turno.
O projeto menciona que a desestatização pode ser executada “mediante alienação de participação societária, inclusive de controle acionário, abertura ou aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição, mediante pregão em bolsa de valores ou oferta pública de distribuição de valores mobiliários nos mercados primário ou secundário, inclusive por meio de IPO (oferta pública inicial), observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”.
Para justificar a privatização, o governo do Estado aponta que, no Rio Grande do Sul, 32% da população conta com esgoto tratado e, nos municípios cobertos pela Corsan, apenas 17% das unidades possuem ligação com a rede de esgoto.
Regionalização
Em relação à regionalização, o projeto de lei prevê a criação da Unidade Regional de Saneamento Básico Central (URSB Central). Segundo o governo, a unidade é constituída por um conjunto de municípios com o objetivo de “propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco e garantir, mediante prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, em conformidade com as exigências legais de higiene e saúde pública”.
A formação do bloco regional proposto decorre de estudos realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, bem como pelas contribuições colhidas da sociedade civil organizada.
Os municípios listados nessa proposta são: Aceguá, Água Santa, Agudo, Ajuricaba, Alecrim, Alegrete, Alpestre, Alto Alegre, Alvorada, Ametista do Sul, Antônio Prado, Arambaré, Aratiba, Arroio do Meio, Arroio do Sal, Arroio do Tigre, Arroio dos Ratos, Arroio Grande, Arvorezinha, Áurea, Balneário Pinhal, Barão, Barão de Cotegipe, Barão do Triunfo, Barra do Guarita, Barra do Quaraí, Barra do Ribeiro, Barracão, Barros Cassal, Bento Gonçalves, Boa Vista do Buricá, Bom Jesus, Bom Progresso, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Bossoroca, Braga, Butiá, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Cacique Doble, Caibaté, Caiçara, Camaquã, Cambará do Sul, Campestre da Serra, Campina das Missões, Campinas do Sul, Campo Bom, Campo Novo, Campos Borges, Candelária, Cândido Godói, Canela, Canoas, Capão da Canoa, Capão do Leão, Capela de Santana, Capivari do Sul,Carazinho, Carlos Barbosa, Casca, Caseiros, Catuípe, Cerrito, Cerro Grande do Sul, Cerro Largo, Chapada, Charqueadas, Chiapetta, Chuí, Chuvisca, Cidreira, Ciríaco, Colorado, Condor, Constantina, Coronel Bicaco, Cotiporã, Crissiumal, Cristal, Cruz Alta, Cruzeiro do Sul, David Canabarro, Derrubadas, Dilermando de Aguiar, Dois Irmãos, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Dona Francisca, Doutor Maurício Cardoso, Eldorado do Sul, Encantado, Encruzilhada do Sul, Entre Ijuís, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Erval Seco, Esmeralda, Espumoso, Estação, Estância Velha, Esteio, Estrela Fagundes, Varela, Farroupilha, Faxinal do Soturno, Faxinalzinho, Feliz, Flores da Cunha, Fontoura Xavier, Formigueiro, Fortaleza dos Valos, Frederico Westphalen, Garibaldi, Gaurama, General Câmara, Getúlio Vargas, Giruá, Glorinha, Gramado, Gravataí, Guaíba, Guaporé, Guarani das Missões, Herval, Horizontina, Humaitá, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ibirubá, Igrejinha, Ijuí, Ilópolis, Imbé, Independência, Inhacorá, Ipê, Iraí, Itaara, Itapuca, Itaqui, Itatiba do Sul, Ivorá, Jaboticaba, Jacutinga, Jaguarão, Jaguari, Jaquirana, Júlio de Castilhos, Lagoa Vermelha, Lagoão, Lajeado, Lavras do Sul, Liberato Salzano, Maçambará, Machadinho, Manoel Viana, Marau, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Marques de Souza, Mata, Maximiliano de Almeida, Miraguaí, Montenegro, Morro Reuter, Mostardas, Muitos Capões, Não-MeToque, Nonoai, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Esperança do Sul, Nova Hartz, Nova Palma, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Nova Santa Rita, Osório, Paim Filho, Palmares do Sul, Palmeira das Missões, Palmitinho, Panambi, Pantano Grande, Paraí, Parobé, Passo Fundo, Paverama, Pedras Altas, Pedro Osório, Pejuçara, Pinheirinho do Vale, Pinheiro Machado, Pinto Bandeira, Piratini, Planalto, Portão, Porto Lucena,
Porto Xavier, Putinga, Quaraí, Redentora, Restinga Seca, Rio dos Indios, Rio Grande, Rio Pardo, Riozinho, Roca Sales, Rodeio Bonito, Rolante, Ronda Alta, Rondinha, Rosário do Sul, Salto do Jacuí, Salvador do Sul, Sananduva, Santa Bárbara do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Margarida do Sul, Santa Maria, Santa Maria Do Herval, Santa Rosa, Santa Vitória Do Palmar, Santana Da Boa Vista, Santiago, Santo Ângelo, Santo Antônio Da Patrulha, Santo Antônio Das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, Santo Expedito Do Sul, São Borja, São Francisco De Assis, São Francisco De Paula, São Jerônimo, São João
Da Urtiga, São Jorge, São José Do Herval, São José Do Inhacorá, São José Do Norte, São José Do Ouro, São José Dos Ausentes, São Lourenço Do Sul, São Luiz Gonzaga, São Marcos, São Martinho, São Miguel Das Missões, São Nicolau, São Pedro Da Serra, São Pedro Do Sul, São Sebastião Do Caí, São Sepé, São Valentim, São Vicente Do Sul, Sapiranga, Sapucaia Do Sul, Sarandi, Seberi, Sede, Nova Selbach, Serafina Corrêa, Sertão, Sertão Santana, Severiano De Almeida, Silveira Martins, Sobradinho, Soledade, Tapejara, Tapera, Tapes, Taquara, Taquari, Taquaruçú Do Sul, Tavares, Tenente Portela,
Terra De Areia, Tiradentes Do Sul, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Coroas, Três De Maio, Três Passos, Trindade Do Sul, Triunfo, Tucunduva, Tupanciretã, Tuparendi, Unistalda, Vacaria, Venâncio Aires, Veranópolis, Viadutos, Viamão, Vicente Dutra, Victor Graeff, Vila Flores, Vila Nova Do Sul, Vista Alegre, Vista Gaúcha e Xangri-Lá.
