O Ministério Público Federal (MPF) solicitou assistência jurídica internacional ao governo da Índia no inquérito que investiga suspeitas de irregularidades no contrato de compra da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19.
A peça, obtida pelo R7 Planalto, é endereçada ao governo da Índia e assinada pelos procuradores da República Mirella de Carvalho Aguiar e Paulo José Rocha Junior.
O MPF pede cooperação jurídica indiana, seja com correspondências oficiais, instrumentos contratuais da empresa Bharat Biotec, detentora da Covaxin, acerca da contratação para fornecimento de vacinas para o governo brasileiro, bem como eventuais avaliações internas feitas sob a ótica de atendimento a políticas de compliance e de legalidade.
No documento, o órgão esclarece que investiga as denúncias apresentadas em relação ao contrato de aquisição da vacina. Explica que a “investigação brasileira iniciou-se com o fim de apurar possíveis práticas de crimes licitatórios envolvendo contratação realizada pelo Ministério da Saúde, que aponta a existência de irregularidades no âmbito do processo de compra público e do contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa Medicamentos, levantando a hipótese investigada de possível ocorrência de corrupção”.
O órgão relata também que as investigações, até o momento, apresentaram indícios de superfaturamento na compra da Covaxin por integrantes do governo brasileiro, com participação da empresa Precisa Medicamentos, intermediária no contrato, e ausência de verificação de riscos na contratação, com supressão de atos procedimentais durante o processo licitatório.
Os procuradores dizem ainda estar investigando relacionamentos suspeitos e sugestivos de possível prática de corrupção, além de fatos isoladamente suspeitos, como a extrema e inusual celeridade do processo de contratação da empresa. Na sequência, o documento ressalta que a Bharat Biotec não é investigada.
Em nota, a defesa da Precisa Medicamentos afirmou que a contratação seguiu os mais rigorosos critérios de integridade e interesse público. Reiterou, ainda, que a Precisa vem dizendo, desde o início do caso, que é a Bharat Biotech que fixa o preço; que o valor praticado internacionalmente é de Us$ 15 a us$ 20 para cada dose de Covaxin, e que o Brasil “contratou no menor preço possível uma vacina eficaz”.
