Os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno a PEC 284/2019 (Projeto de Emenda à Constituição), que trata da concessão de parques de preservação ambiental no Rio Grande do Sul. A proposta, encaminhada pelo Executivo, recebeu 49 votos favoráveis e 1 contrário em sessão híbrida realizada nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa.
Conforme a justificativa do governo estadual, a PEC busca alterar o dispositivo que proíbe a concessão ou cedência desses locais, situação que impede, por exemplo, que a administração pública leve adiante projetos de concessão dos parques de Itapuã, Itapeva, Turvo e Delta do Jacuí.
A atual legislatura estabelece que as unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público inalienável, ou seja, que não pode ser vendido ou cedido, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere as características naturais dessa áreas.
Antes da aprovação do texto, o plenário aprovou, por 46 votos a 3, uma emenda apresentada pelo líder do governo na Casa, deputado Frederico Antunes (PP). O dispositivo permite a concessão desses locais à iniciativa privada ou atividades públicas, mas os mantêm como patrimônios públicos inalienáveis, sem que possam ser vendidos ou cedidos de forma definitiva. A emenda estabelece, ainda, que a gestão estadual observe a sustentabilidade e os planos de manejo desses parques.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser novamente aprovada em segundo turno, com um mínimo de 33 votos a favor. O votação em segundo turno deve ocorrer com um intervalo de três sessões.
