Partidos adversários da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso começaram a se movimentar para tentar barrar a aprovação do texto na Comissão Especial da Câmara que discute o assunto. Depois de fecharem questão contra a medida, em reunião realizada no sábado passado, dirigentes de 11 partidos deflagraram o processo de substituição de integrantes na comissão que são favoráveis à proposta por parlamentares alinhados à orientação do comando das legendas, contrária. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Nessa quinta-feira, cinco partidos (MDB, PSD, PL, Patriota e PV) já trocaram integrantes da comissão, incluindo os deputados Raul Henry (MDB-PE), Israel Batista (PV-DF), Marreca Filho (Patriota-MA), Júnior Mano (PL-CE) e Charles Fernandes (PSD-CE) como titulares. O Solidariedade também indicou Bosco Saraiva (AM) como membro titular no colegiado, em espaço que permanecia vago. Dois suplentes do PL também foram retirados da comissão, abrindo vaga para Bosco Costa (PL-SE) e Márcio Alvino (PL-SP).
Outros partidos, como PSDB, Republicanos, PSL, Cidadania, PP e Avante, também participaram do encontro dos dirigentes e devem fazer as alterações, na composição da comissão, necessárias até assegurar maioria para derrubar a proposta. O PT e a Rede já tinham se declarado contra a PEC. A votação do parecer do relator Filipe Barros (PSL-PR), favorável à aprovação, está prevista para segunda-feira.
O líder do PSDB na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), reforçou nesta sexta-feira, a posição de defesa da manutenção do sistema de votação por urna eletrônica. “Em relação ao sistema de votação, apuração e contagem de votos, reitero a posição já externada pelo PSDB e por outros 10 partidos de diferentes correntes ideológicas: sou favorável à manutenção do modelo atual, pela urna eletrônica. É evidente que todo sistema deve ser sempre aprimorado, especialmente quando diz respeito a algo muito valoroso para o Brasil, que é a democracia. E hoje temos um sistema de votação confiável, com sua segurança atestada inúmeras vezes, e que deve ser defendido”, disse o líder tucano.
Bandeira política
A PEC do voto impresso é uma das principais bandeiras políticas do presidente da República, Jair Bolsonaro. A Comissão Especial da Câmara discute justamente um texto proposto pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente. O relator, Filipe Barros, e o presidente da Comissão, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), também são apoiadores de Bolsonaro.
A ação dos dirigentes dos partidos teve participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que vai presidir a Corte eleitoral no período das campanhas, em 2022. Tanto Barroso como Moraes são contrários às mudanças no atual sistema de votação com a urna eletrônica. A proposta em análise na comissão prevê que as urnas sejam modificadas para acrescentar também um voto impresso que pode ser auditado na apuração das eleições.
Bolsonaro e seguidores insistem na defesa da adoção da PEC do voto impresso. O presidente repete, seguidamente, que as eleições serão fraudadas sem esse mecanismo. Ele também reitera, mas sem nunca ter apresentado qualquer prova, que venceu a eleição de 2018 já no primeiro turno, embora as urnas tenham apontado resultado diferente.
Maioria
A operação de substituição de integrantes da comissão começou a ser feita porque, atualmente, os defensores da proposta garantem maioria. Levantamento publicado pelo Estadão no dia 10 de junho indica que, dos 32 deputados que compunham a comissão até o mês passado, 21 eram favoráveis ao texto e apenas quatro, contrários. Outros sete disseram estar indecisos. Com as substituições já feitas, o número dos favoráveis cai para 16, com dez votos contrários. Tudo indica que, com outras alterações e a adesão de indecisos, o placar pode virar até a data da votação.
