PEC do voto impresso pode ser barrada na comissão especial

Votação do parecer favorável à proposta é prevista para a próxima quinta-feira

Foto: Ricardo Giusti / CP

Partidos políticos fazem articulação para tentar barrar, ainda na comissão especial na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o voto impresso no país. Assim, partidos começaram a trocar integrantes da comissão por parlamentares contrários ao texto. Nesta quinta, em reunião secreta, ficou definido que o parecer favorável à PEC, do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), vai ser discutido na segunda-feira, com votação prevista para a quinta.

A definição ocorreu após representantes de dez partidos terem participado de uma reunião informal, na quarta, com o ministro do STF Alexandre de Moraes, que vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano que vem. Além disso, no fim de semana, representantes de 11 siglas se posicionaram contrariamente à PEC. “A posição dos 11 partidos e mais a nossa, do PSol, permite tentar rejeitar o relatório na comissão especial”, afirmou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSol-RS), que participou da reunião “secreta” de ontem.

Até o início do mês, a PEC do voto impresso tinha votos suficientes para avançar na comissão especial da Câmara. A PEC é assinada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), e conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Na saída da sessão plenária, nesta quinta, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que no Brasil já existem eleições limpas e reiterou que criar o voto impresso gera mais problemas do que soluções para o país e que o próprio presidente Bolsonaro foi eleito com voto eletrônico.

Bolsonaro critica articulação

Nessa manhã, o presidente Jair Bolsonaro voltou a questionar a segurança da urna eletrônica dizendo que, “se não tiver voto impresso, vamos ter problemas o ano que vem”. Bolsonaro reclamou da articulação entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tema, e afirmou que caso o “voto auditável” não seja implementado no pleito de 2022, “eles vão ter que apresentar uma maneira de ter eleições limpas”.

Conforme vem defendendo, mesmo sem apresentar provas, Bolsonaro entende que só o “voto auditável” dá a certeza “de que quem eu for votar vai ser eleito”. E voltou a afirmar que “como está aí, a fraude está escancarada.” Segundo ele, a suposta adulteração nas urnas eletrônicas busca tornar o ex-presidente Lula (PT) vencedor nas eleições de 2022. “Tiraram o Lula da cadeia, tornaram elegível para ele ser presidente na fraude. Isso não vai acontecer”.

Em críticas aos desafios que a pauta vem enfrentando no STF, Bolsonaro repudiou a postura dos ministros Luís Roberto Barroso (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes (próximo presidente do TSE) e Gilmar Mendes, que atuaram para demover os partidos da ideia de aprovar o voto impresso.

No que classificou de “articulação” entre os membros da Corte, Bolsonaro afirmou que, se a resistência ao voto impresso prosperar, “esses três ministros vão ter que inventar uma outra maneira de termos eleições confiáveis”. Para o presidente, o pedido dele é “a expressão da democracia”. Contra o argumento de que a viabilização da votação impressa exige grande investimento público, Bolsonaro negou que seja um problema. “Dinheiro tem”, e acrescentou: “Já está arranjado dinheiro para as eleições, para comprar impressoras”.