O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta quinta-feira, o inquérito dos atos antidemocráticos, que envolvia parlamentares, e determinou a abertura de uma nova investigação com foco em organização criminosa.
Com o arquivamento, Moraes deferiu um requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e revogou as medidas cautelares impostas no inquérito contra Sara Fernanda Giromini, Renan de Morais Souza, Érica Viana de Souza, Emerson Rui Barros dos Santos, Arthur Castro, Daniel Miguel e Oswaldo Eustáquio Filho.
O arquivamento do inquérito havia sido defendido pela PGR. Cinco meses após ter sido cobrado a se manifestar sobre a continuidade das apurações, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que a investigação não conseguiu apontar a participação dos deputados e senadores nos crimes. Os parlamentares chegaram a ter os sigilos bancários quebrados no curso das investigações.
“Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema”, cita um trecho do parecer elaborado após a Polícia Federal finalizar, em dezembro, um relatório parcial de mais de 150 páginas sobre as investigações.
O chamado inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril do ano passado a pedido da própria Procuradoria-Geral da República depois que manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições democráticas marcaram as comemorações pelo Dia do Exército em diferentes cidades do país. Entre os investigados, havia parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido): os deputados federais Daniel Silveira (PSL-RJ), Junio do Amaral (PSL-MG), Otoni de Paula (PSC-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Alê Silva (PSL-MG), Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), José Guilherme Negrão Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), além do senador Arolde de Oliveira (PSC-RJ).
Novo Inquérito
Moraes determinou, também, a instauração de inquérito sobre organização criminosa, “em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e politico absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781 (atos antidemocráticos), com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.
De acordo com o ministro, as investigações deverão ser comandadas pela delegada federal Denisse Dias Rosas Ribeiro e o inquérito vai ter prazo inicial de 90 dias.
