A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão híbrida realizada nesta terça-feira (22), a criação de oito Promotorias de Justiça especializadas no combate à violência doméstica. O projeto, de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), recebeu 47 votos favoráveis e dois contrários – dos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, ambos do NOVO.
As comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria contarão com promotorias de entrância final. Já Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande e São Leopoldo terão entrância intermediária. Cada uma dessas localidades terá novos procuradores e assessores. A expectativa é de que 16 cargos sejam criados para que a novidade seja posta em prática.
Este é, justamente, o motivo para os votos negativos da bancada do NOVO – que sugeriu a reestruturação das promotorias atuais como uma solução para o impasse, sem que houvesse a necessidade de ampliação do orçamento. Durante o encaminhamento da proposta, Ostermann chegou a citar a lei complementar que proibiria, até 31 de dezembro, a criação de cargos que impliquem aumento de despesas.
“Será que não haveria condições do Ministério Público alocar esses serviços em outras promotorias, sem precisar fazer esse novo empenho de gastos, na ordem de R$ 1,3 milhão? Pessoalmente, acho que a função é extremamente importante e merece todo o nosso prestígio, mas sem perder de vista a responsabilidade fiscal”, argumentou o parlamentar.
A tese foi rebatida pelo deputado Pepe Vargas (PT), que citou uma emenda, aprovada pela Assembleia, que posterga os efeitos da lei até janeiro de 2022. “O problema já está absolutamente resolvido. A ortodoxia fiscal leva a situações desta natureza. Quando é para flexibilizar a austeridade fiscal em favor de empresas, o NOVO vota a favor. Quando é qualquer coisa envolvendo políticas à população, se colocam contra”, criticou.
Com a aprovação do Legislativo, a matéria segue para a sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).
Confira a íntegra do projeto
