O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu, nesta sexta-feira, manter a decisão da Comissão Parlamentar (CPI) da Pandemia que solicitou à Justiça a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento.
O depoimento havia sido marcado para ontem, mas o empresário não compareceu. A defesa alegou que ele está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um parente. Os advogados solicitaram um depoimento por videoconferência, o que a comissão negou. Argumentaram ainda que se Wizard deixar o país, não consegue voltar por conta das restrições migratórias provocadas pela pandemia de Covid-19.
Diante do impasse, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou à Justiça o comparecimento compulsório e a retenção do passaporte do empresário.
Mais cedo, a juíza federal Marcia Souza de Oliveira, da 1ª Vara Federal em Campinas (SP), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar a diligência, mas como já se previa os agentes não localizaram o empresário. Dessa forma, a magistrada autorizou a retenção do documento após o retorno ao Brasil.
Na decisão, Barroso negou pedido da defesa para derrubar as medidas e disse que, na quarta-feira, autorizou Wizard a ficar em silencio no depoimento, mas não desobrigou o empresário a comparecer.
“Ressalvei, todavia, que o atendimento à convocação configurava uma obrigação imposta a todo cidadão, e não uma mera faculdade jurídica, igualmente na linha dos precedentes do Tribunal”, argumentou o ministro.
Defesa
Os advogados sustentaram que Carlos Wizard não pode ser alvo de medidas em desacordo com a decisão do ministro que garantiu direito ao silêncio.
“Nesse sentido, tem-se que a Comissão Parlamentar de Inquérito, ao contrário do contido na ordem concedida por Vossa Excelência, não está conferindo ao paciente o tratamento no sentido jurídico de investigado, mas, ao contrário, está a adotar medidas ilegais absolutamente contrárias e incompatíveis com a situação jurídica conferida pela liminar concedida”, argumentou a defesa.
No STF, os advogados de Wizard também afirmaram que ele nunca ocupou cargo público no Ministério da Saúde. Segundo a defesa, o empresário auxiliou o ex-ministro Eduardo Pazuello, de forma voluntária, por cerca de 20 dias, durante o processo de transição após a saída de Nelson Teich.
