A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre possíveis distorções bilionárias em dados de Previdência do governo, apontadas pelos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU).
A convocação obriga o ministro a comparecer à Câmara e ocorre após Guedes faltar à audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, e de Defesa do Consumidor, prevista para esta quarta-feira.
Na justificativa para a convocação, o requerimento do deputado Leo de Brito (PT-AC) aponta que técnicos do TCU identificaram distorções bilionárias em projeções feitas pelo governo, no ano passado, sobre os principais regimes de Previdência e sobre benefícios pagos aos militares de todo o País.
O relatório do TCU sugere que a projeção de valores a serem desembolsados no futuro para pagar a Previdência dos servidores foi supostamente inflacionada. Por outro lado, no caso dos benefícios de militares inativos, as cifras foram subavaliadas em cerca de R$ 45 bilhões.
Quebra de acordo
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ressaltou que houve quebra de acordo por parte do governo e, por isso, aprovou-se a convocação do ministro. Segundo explicou, a primeira data prevista para a vinda de Guedes à comissão era 4 de maio. No entanto, nesse dia ele participou de outra audiência na Câmara. O colegiado pautou, então, a convocação, que foi transformada em convite, com vinda para esta quarta.
Já o deputado Leo de Brito disse que a comissão foi desrespeitada. “Isso que está acontecendo agora, infelizmente, é a falta de palavra do governo aqui na comissão. O governo precisa cumprir seus acordos. A gente aceitou transformar em convite a vinda do ministro, mas infelizmente aconteceu o que aconteceu. Mais uma vez, um desrespeito à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que eu quero lamentar”, enfatizou.
Vice-líder do governo, o deputado Evair Vieira de Melo propôs nova data para a vinda do ministro. “Nós gostaríamos que tivesse sido na forma de convite, mas temos de respeitar as prerrogativas parlamentares. Quero anunciar para que possamos receber aqui o ministro Paulo Guedes, com a aquiescência de vossa excelência, no dia 30, para que ele possa vir aqui e ficar à disposição dessa comissão, ficar à disposição dos parlamentares, para que possa dirimir toda e qualquer dúvida”, sugeriu o parlamentar.
Convites
Entre outros requerimentos aprovados pela comissão nesta quarta, está um pedido de informações ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, sobre os gastos do presidente Jair Bolsonaro durante os atos políticos que foram realizados, em maio, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Também foi aprovado um convite ao ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, para comparecer à comissão e prestar esclarecimentos quanto à apuração disciplinar do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por ter participado de manifestação política no dia 23 de maio, na cidade do Rio de Janeiro.
O colegiado aprovou ainda convite ao ministro-chefe da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, para prestar esclarecimentos à comissão sobre a reunião do governo, solicitada por ele, para discutir a situação dos madeireiros investigados pela Operação Handroanthus, da Polícia Federal.
* Com informações da Agência Estado
