O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira que uma reunião com todas lideranças partidárias será realizada na terça-feira na Casa para “discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação da reforma administrativa“.
Lira garante que as mudanças não vão atingir direitos dos atuais servidores. Segundo ele, a reforma “será conduzida com cuidado e responsabilidade.
A comissão especial para tratar do tema foi criada por Lira na semana passada. A reforma já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), primeiro passo no trâmite do texto que mudará regras no serviço público.
A ser estabelecida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a reforma altera regras do funcionalismo público para os servidores dos três poderes e de servidores municipais e estaduais.
No entanto, não estão previstas alterações para os membros desses poderes, como magistrados e deputados. Para Guedes, a PEC deve resultar em uma economia de R$ 300 bilhões em uma década.
