A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) requisitando que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) volte para a prisão. Entre os argumentos, está a violação da tornozeleira eletrônica.
O parlamentar foi preso em flagrante em fevereiro deste ano após ter publicado um vídeo em que ameaça ministros do Supremo e pede o fechamento da mais alta instância do Poder Judiciário por meio do AI-5, ato mais duro da ditadura militar.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do corte e seus familiares.
No dia 14 de março, deixou a prisão, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e seguiu para sua casa em Petrópolis, onde cumpre prisão domiciliar, podendo exercer o mandato parlamentar à distância. Desde então, é monitorado eletronicamente.
O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros citou na petição, assinada nessa sexta-feira e endereçada ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que o acusado desrespeitou as medidas cautelares impostas por mais de 30 vezes. Entre as violações, estão o não carregamento da bateria, rompimento do lacre e desrespeito à área de inclusão (fora do perímetro determinado).
Medeiros destaca ainda que, “uma vez retirado do cárcere, ele fez uso das parcelas de sua liberdade restituída justamente para seguir atingindo o sistema de justiça penal no descumprimento sistemático de seus deveres enquanto portador de tornozeleira, chegando ao dano material a essa ferramenta de custódia e a explicações ausentes ou superficiais”.
“Ao que se apresenta nos autos, portanto, a medida cautelar de monitoramento cautelar de monitoramento eletrônico não tem sido suficiente à contenção eficaz dos impulsos do requerido que desafiam a lei penal e o sistema de justiça”, diz outro trecho da petição.
Conforme o documento, as ocorrências foram alvo de fiscalização e apresentação de relatórios da Central de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, diversas delas ficaram sem resposta.
Por conta disso, a PGR entende que “as medidas decretadas não alcançam seu propósito em razão do comportamento do requerido, demonstrando que a manutenção de tal regime não mais se mostra adequada, na medida em que o monitorado executa as restrições a sua maneira, sem observar os termos da ordem judicial”.
A decisão sobre o retorno dele à prisão cabe a Alexandre Moraes e não há prazo estabelecido para a resposta do ministro. Daniel Silveira também responde a processo no Conselho de Ética da Câmara e pode ter seu mandato cassado.
