O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei 13.999, que torna o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) permanente. O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4) e ofertará R$ 5 bilhões para as companhias participantes.
Criado em meio à pandemia do novo coronavírus para oferecer crédito às micro e pequenas empresas, o programa já concedeu mais de R$ 37 bilhões a MEIs (Microempresários Individuais), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. De acordo com o texto publicado, a decisão visa “consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional”.
As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito com taxa de juros anual máxima igual Selic, definida pelo BC (Banco Central a cada 45 dias, com o acréscimo de 1,25% para as concessões firmadas até 31 de dezembro de 2020. Também fica autorizada a definição de Selic+6% sobre o valor concedido, para as operações concedidas a partir de 1º de janeiro de 2021.
A proposta para tornar o Pronampe permanente, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), autoriza a União a aumentar sua participação no FGO (Fundo Garantidor de Operações) para a concessão de garantias no âmbito do programa.
“Foram cerca de R$ 37,5 bilhões de crédito ofertado a mais de 470 mil empresas no Brasil todo, um enorme sucesso”, afirmou Jorginho ao defender a proposta. “O Pronampe, sem sombra de dúvida, salvou milhares de empresas e, automaticamente, milhares de empregos. Agora, queremos postergar um programa de crédito que foi fantástico”, completou ele.
